H

AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas191-191

Page 191

Habeas corpus - Que tu tenhas o corpo.

Habeas data - Que tu tenhas os dados.

Habere - Ter, possuir.

Habetur pro veritate - Tem-se por verdade.

Habilitare - Tornar apto; toda soma de atos ou diligências , intentados segundo os princípios legais, para que se dê a uma pessoa a capaci-dade ou habilidade de que precisa, para cumprir certos desígnios jurídicos.

Habitatio morte finitur - A habitação acaba com a morte.

Hastae subjicere - Vender em leilão público.

Hebdomas (semana) - Geralmente empregado para indicar tudo que se faz semanalmente.

Hereditas viventis non datur - Não há herança de pessoa viva.

Hic et nunc - Aqui e agora, imediatamente, sem demora.

Hic et ubique - Aqui e em toda parte.

Hoc erat in votis - Estes eram os meus votos.

Hoc ipsum est - Eis o caso.

Hoc opus, hic labor est - Esse é o trabalho, essa é a fadiga.

Hodie mihi, cras tibi - Hoje para mim, amanhã para ti.

Holding - Direito Comercial - poder decisório centralizado na empresa que detém o controle acionário de outras.

Homo forensis - O advogado.

Homo sapiens - Homem racional.

Homologare - Ato pelo qual a auto-ridade judicial ou administrativa, ratifica...

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