E

AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas185-187

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Eadem - O mesmo.

Effectus-sceleris - Consequência da, lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado.

Electa una via non datur regressus ad alteram - Escolhida uma via, não se dá recurso a outra.

Elementa essentialia communia delicti - Os elementos essenciais comuns do delito.

Emptio consensu peragitur - A compra se completa pelo consentimento.

Erga alios - Contra a outra parte.

Erga omnes - Para com todos. O que é válido contra todos.

Ergo - Portanto.

Errare humanum est - Errar é humano.

Errata - Erros, corrigenda.

Error calculi non facit jus - O erro de cálculo não faz direito.

Error facti nemini nocet - O erro de fato não prejudica ninguém.

Error facti - Erro de fato.

Error in judicando - Erro no julgar.

Error in persona - Erro sobre a pessoa visada. Erro quanto à pessoa.

Error in procedendo - Erro no proceder.

Error juris non excusat - O erro de direito não inocenta.

Error juris - Erro de direito.

Est modus in rebus - Em tudo deve haver um meio termo.

Et aequo et bono - Tudo o que se faz ou se resolve segundo a equidade e o bem.

Et coetera - Abreviatura etc, que significa e o mais, e o resto ou ainda, e assim por diante.

Eventus damni - Resultado do dano.

Ex abrupto - De súbito.

Ex adverso - Pelo contrário.

Ex aequo - Igualdade de mérito ou de título.

Ex auctoritate legis - Por força da lei.

Ex auditu alieno - Por bom e igual.

Ex commodo - À vontade.

Ex consensu - Com consentimento.

Ex consuetudine - Conforme o costume.

Ex delicto - Oriundo do crime

Ex die - Prazo inicial.

Ex facto jus oritur - Do fato nasce o direito.

Ex facto oritur jus - O direito nasce do fato.

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Ex improviso - De improviso.

Ex intervallo - Após um lapso de tempo.

Ex jure alieno - Por direito de terceiro.

Ex jure - Pelo direito, Segundo o Direito.

Ex lege - De acordo com a lei.

Ex libris - Dos livros.

Ex nihilo nihil - Do nada, nada. Nada pode vir do nada.

Ex nunc - Desde agora. Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração de nulidade. Não retroage.

Ex officio - Por dever do ofício. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao juiz contra a própria sentença.

Ex positis - Isto posto. Do que foi exposto.

Ex post factum - Depois do fato.

Ex potestate legis - Por força da lei.

Ex probatione oritur fides juridica - Da prova nasce a fé jurídica.

Ex professo - Por sua autoridade ou experiência.

Ex propria auctoritate - Por autori-dade própria.

Ex proprio jure - Por direito próprio.

Ex proprio marte...

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