A
| Autor | Antonio Roberto Hildebrand |
| Páginas | 161-174 |
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A contrario sensu - Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado.
A digito cognoscitur leo - Pelo dedo se conhece o leão.
A facto ad jus non datur consequentia - Não se dá consequência do fato para o direito.
A fortiori - Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.
A inclusione unius ad exclusionem alterius - Da inclusão de um à exclusão do outro.
A latere - De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.
A limine - Desde o início.
A non domino - Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário.
A novo - De novo, novamente.
A pari - Por paridade, por igual razão.
A posteriori - De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e consequências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois.
A priori - De frente para trás; ante-riormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. Diz-se de conhecimento, afirmação, verdade, etc, anterior à experiência, ou que a experiência não pode explicar.
A quo - Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.
A radice - Desde a raiz. Pela Raiz.
A vero domino - Pelo verdadeiro dono.
Ab abrupto - Bruscamente, de repente.
Ab absurdo - Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo.
Ab abusu ad usum non valet consequentia - O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.
Ab accusatione desistere - Desistir de uma acusação.
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Ab actis - Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos.
Ab aeterno - Desde a eternidade, há muito tempo.
Ab aliquo - De alguém.
Ab alto - Por alto.
Ab antiquo - De há muito tempo.
Ab executione incipiendum non est - Não se deve iniciar da execução.
Ab immemorabili - Do íntimo do peito.
Ab imo corde - Do mais profundo do coração.
Ab imo pectore - Do íntimo do peito.
Ab initio - Desde o início. Desde o princípio.
Ab initio validi, post invalidi - A princípio, válidos; depois, inválidos.
Ab instantia - De instância.
Ab integro - Não alterado, inteiramente, fielmente.
Ab intestato - Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento.
Ab irato - Em estado de ira.
Ab origine - Desde a origem.
Ab ovo - Desde o ovo, desde o começo.
Ab re esse - Estar fora de propósito.
Ab reo dicere - Falar em favor do réu.
Ab uno discant omnes - Por um, aprendam todos.
Ab utroque latere - De ambos os lados.
Ab utroque parte dolus compensandus - O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.
Abdicatio tutelae - Renúncia à tutela.
Aberratio criminis - Erro do crime, desvio do crime.
Aberratio delicti - Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quando o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona.
Aberratio finis legis - Afastamento da finalidade da lei.
Aberratio ictus - Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo.
Aberratio personae - Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).
Aberratio rei - Erro de coisa.
Abolitio criminis - Extinção do crime.
Absconditum mentis - O escondido da mente.
Absens heres non est - O ausente não é herdeiro.
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Absens non dicitur reversurus - Não se considera ausente o que vai voltar.
Absens - Ausente.
Absente reo - Estando ausente o réu.
Absentem laedit cum ebrio qui litigat - Ofende a um ausente quem dis-cute com um ébrio.
Absolutio ab instantia - Absolvição da instância.
Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare - Na dú-vida, deve o juiz antes absolver do que condenar.
Absque bona fide, nulla valet praescriptio - Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.
Abundans cautella non nocet - Cautela abundante não prejudica.
Abusus non tollit usum - O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.
Abusus - Abuso.
Abyssus abyssum invocat - O abismo chama outro abismo.
Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur - Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.
Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio - A aceptilação é, pois, como um pagamento imaginário.
Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absolutio - A aceptilação é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do vínculo para ambas as partes.
Acceptilatione unius tollitur obligatio - Por aceptilação de um, suprime-se a obrigação.
Accessio - Acessão.
Accessio cedit principali - O acessório segue o principal, o acessório está compreendido no principal. A acessão cede ao principal.
Accessio nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit - A acessão a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que possui.
Accessio possessionis - Acessão da posse.
Accessio temporis - Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão de tempo.
Accessit - Aproximou-se.
Accessoria sequuntur jus et dominium rei principalis - Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal.
Accessorium semper cedit principali - O acessório cede sempre ao principal.
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Accessorium sequitur suum principale - O acessório segue o seu principal.
Accessorium sui principalis naturam sequitur - O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal.
Accidentalia negotia - O elemento cuja ausência não desnatura ou invalida o negócio jurídico; é o oposto de essentialia negotia.
Accipere iudicium - Receber os termos da sentença.
Accipiens - Que recebe.
Accusare nemo se debet nisi coram deo - Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
Accusatio suspecti tutoris - Acusação do tutor suspeito.
Accusatio testamenti - Acusação do testamento.
Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho.
Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt - Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade.
Acta - Atos, autos.
Actio - Ação.
Actio ad exhibendum - Ação de exibição.
Actio aestimatoria - Ação estimatória.
Actio aquae pluviae arcendae - Ação de tirada de água de chuva.
Actio arbitraria - Ação arbitrária.
Actio arborum furtim caesarum - Ação de cortar árvores furtivamente.
Actio auctoritatis - Ação de autori-dade.
Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibidebea- tur - A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido.
Actio calumniae - Ação de calúnia.
Actio commodati - Ação de comodato.
Actio communi dividundo - Ação de divisão das coisas comuns.
Actio conditio ex mutuo - Ação de pagamento de empréstimo.
Actio conducti - Ação de arrendamento.
Actio confessoria - Ação de confessória.
Actio contratia seu negatoria - Ação contrária ou negatória.
Actio criminalis - Ação criminal.
Actio damni infecti - Ação de dano temido.
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Actio damni injuriae - Ação de dano por injúria.
Actio de damno infecto - Ação de dano infecto.
Actio de dote - Ação de dote.
Actio de edendo - Ação de edição.
Actio de eo quod certo loco dare oportet - Ação do que é preciso ser dado em lugar certo.
Actio de in rem verso - Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve.
Actio de partu agnoscendo - Ação de reconhecimento de parto.
Actio de pastu - Ação de pastagem.
Actio de pauperie - Ação de pobreza.
Actio de peculio - Ação de pecúlio.
Actio depensi - Ação de cobrança de gastos.
Actio depositi - Ação de depósito.
Actio doli - Ação de dolo.
Actio dotis - Ação de dote.
Actio duplex - Ação de...
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