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| Autor | Antonio Roberto Hildebrand |
| Páginas | 93-102 |
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Labéu - Nota infame ou infamante. Mancha na reputação; desdouro, desonra.
Lábil - Variável, instável; passageiro, transitório.
Labor - Trabalho, faina, lavor.
Lacerar - (De dilacerar: afligir muito; torturar, mortificar; difamar, desacreditar; desdourar; atassalhar).
Lactante ou Lactente: (Conheça a diferença).
Lactante: Que produz leite.
Lactente: Diz-se de, ou ser que ainda mama.
Lagalhé - V. joão-ninguém.
Laicização - (de laicizar: tornar laico ou leigo; excluir o elemento religioso ou eclesiástico de (organização estatal, ensino, etc.); laicificar.
Laivo - Mancha, nódoa.
Lançar em rosto a - Exprobrar a (alguém), cara a cara; acusar de; lançar em face a.
Lapso - Espaço de tempo; erro come-tido por descuido, distração, ou esquecimento; engano involuntário.
Lapso prescricional - Espaço de tempo sujeito a prescrição.
Lapso temporal - Relativo a tempo; temporário, temporâneo.
Lascívia - Luxúria, libidinagem, sensualidade, cabritismo.
Lasso - Devasso, dissoluto.
Latência - Qualidade ou estado de latente.
Latifúndio - Acumulação de proprie-dade territorial entre as mãos de um pequeno número de ricos, em detrimento de coletividade.
Lato - Largo, amplo, dilatado, extenso. Lauda - Página de livro. Cada lado de uma folha de papel.
Laudável - Louvável.
Laudêmio - Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse. Laudo - Parecer do louvado ou árbitro; louvação, louvamento; peça escrita, fundamentada, na qual os peritos expõem as observações e estudos que fizeram e registram as conclusões da perícia.
Laudo arbitral - Parecer feito por árbitro.
Laurel - Galardão, prêmio, láurea, lauréola.
Laxar - Tornar frouxo; relaxar, afrouxar; alargar, dilatar; tornar livre; desimpedir; atenuar, aliviar. Laxismo - Na teologia moral, tendência a fugir ao dever e à lei, com base em razões pouco ou mal fundamentadas.
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Ledo - Risonho, contente, alegre, jubiloso.
Legado - Valor previamente deter-minado, ou objeto previamente individuado, que alguém deixa a outrem por meio de testamento.
Legar - Deixar por herança.
Legatário - Aquele a quem se deixou um legado; herdeiro testamentário.
Legiferar ou legisferar: (Conheça a diferença).
Legiferar: (de legislar: Estabelecer ou fazer leis; fazer impor leis).
Legisferar: Palavra inexistente.
Legítima - Parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários (descendentes e ascendentes), e da qual, portanto, não se pode dispor livremente
Legitimação - Figura jurídica consistente em tornar legítimos, pelo casamento dos pais, os filhos comuns anteriormente concebidos ou havidos.
Lei adjetiva - A que constitui o direito adjetivo; lei formal, lei processual.
Lei afonso arinos - A que proíbe a discriminação racial no Brasil, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e aprovada em 3 de julho de 1951.
Lei ânua - Em direito financeiro, diz-se da que, com prazo certo, orça as receitas e distribui a despesa de um determinado exercício financeiro, de entidade de direito público interno.
Lei arbitrária Diz-se daquela que, muitas vezes perfeita na forma e elaborada segundo regras constitucionais, contraria, todavia, todos os princípios gerais do ordenamento jurídico da Nação.
Lei áurea - A da abolição da escravatura no Brasil, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel.
Lei avulsa - Diz-se da lei não codificada ou que não faz parte de uma consolidação.
Lei básica - A constituição de um Estado; lei fundamental.
Lei beneficiária - Diz-se de toda aquela, de caráter transitório, que propicia benefício ou favor de efeito geral.
Lei civil - Diz-se da norma que regula o estado e a capacidade das pessoas, as suas relações patrimoniais e de família, bem como as obrigações entre particulares não comer-ciantes.
Lei coativa - Diz-se da que não impõe de modo absoluto, como regra obrigatória necessária à perfeita organização e equilíbrio da vida social.
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Lei cogente - O mesmo que Lei Coativa.
Lei complementar - Diz-se da que complementa a regulamentação de matéria de caráter constitucional
Lei constitucional - Diz-se da própria Constituição. Diz-se, também, da lei que modifica a Constituição, e que é votada por um processo solene, nela previsto, diferente do usado para votação das leis ordinárias. Diz-se, também, de lei conforma aos princípios constitucionais.
Lei da oferta e da procura - O princípio (válido sob certas condições) de que o preço e a quantidade produzida de um bem são determinados não por ações deliberadas dos agentes econômicos, mas pela interação do conjunto de vendedores e compradores no mercado.
Lei da rolha - Lei de censura à imprensa.
Lei da selva - O império ou domínio da força bruta (como no tempo em que o homem habitava a selva).
Lei de exceção - Lei que determina uma derrogação nos princípios que regem normalmente o direito de um Estado.
Lei de luvas - A que regula as condições e o processo de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais e industriais.
Lei de Lynch - Diz-se da justiça sumária, usada nos Estados Unidos, ao tempo de sua colonização, segundo a qual a multidão prendia os criminosos, julgando-os e condenando-os imediatamente à morte cuja pena era incontinente executada. Dizem uns que Linch, autor da lei, era um juiz com poderes absolutos; outros afirmam que se tratava de um fazendeiro do...
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