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Vincent
AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas79-80

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Habilitação - Complexo de solenidades, de formalidades, de providências que se exigem ou tomam para a realização de um ato jurídico.

Habite-se - Documento fornecido pelo poder municipal, e em que se autoriza a ocupação e uso de edifício recém-concluído ou reformado.

Haja vista (e não haja visto) - Que se oferece à vista, aos olhos.

Hamurabi - Autor do mais antigo código de leis.

Harpia - Pessoa ávida, que vive de extorsões.

Hasta pública - Venda de bens em público pregão, efetuada privativamente por leiloeiros públicos ou, onde não os houver, pelos porteiros dos auditórios do foro, a quem oferecer maior lanço, não devendo este, em nenhum caso, ser inferior ao preço da estimativa judicial feita de antemão; leilão.

Haurir - Esgotar, consumir. Extrair, colher.

Hebdomadário - Semanal.

Hebefrenia - Perturbação mental que ocorre ao término da puberdade, incluída no quadro da esquizofrenia; demência precoce.

Hediondo - Que provoca indignação moral.

Herança jacente - Aquela cujos beneficiários ainda não são conhecidos, e que fica, por isso, sob a guarda, conservação e administração dum curador, até aparecerem os herdeiros ou declarar-se-lhe a vacância; é aquela da qual ainda não se conhecem os herdeiros.

Herança vacante - 1. A herança jacente que se devolve ao Estado uma vez decorrido o prazo legal e confirmado o não aparecimento de herdeiros; herança vaga. 2. Herança vaga; estado a que passam os bens jacentes após o decurso de prazo legal.

Hercúleo - Que tem força extraordinária. Diz-se de tarefa, ou missão, árdua, difícil, digna de Hércules.

Hereditário - Que se transmite por herança, de pais a filhos ou de ascendentes a descendentes.

Heresia - Tolice, opinião contrária ao bom senso.

Hermafrodito - Diz-se de indivíduo (animal ou planta) dotado de órgãos reprodutores dos dois sexos; bis-sexual.

Hermenêutica - Interpretação do sentido das palavras. Hermenêutica jurídica - Arte de interpretar leis.

Hesitoso - (de hesitar: ter dúvidas sobre; vacilar em).

Heterônoma - (de cristal: limpidez, transparência).

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Heurema - Prevenção ou cautela com o fim de assegurar a validade e eficácia dum ato jurídico.

Heurística - Conjunto de regras e métodos que conduzem à descoberta, à invenção e à resolução de problemas.

Hialino - Que tem a aparência ou a transparência do vidro; hialoide.

Hiato - Fig. Falha, falta, lacuna, inter-rupção.

Hígido - Que tem higidez; sadio, são.

Hilariante - Que produz alegria, riso, hilaridade; hilário.

Hipérbole -...

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