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| Autor | Antonio Roberto Hildebrand |
| Páginas | 59-72 |
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Ebúrneo - Alvo e/ou liso como o marfim.
Eclesiástico - Pertencente ou relativo à Igreja; eclesial.
Eclético - Formado de elementos colhidos em diferentes gêneros ou opiniões.
Economia processual - Contenção ou moderação no que se refere a processo judicial; processos rápidos e de poucos gastos.
Ectópico - Que se realiza ou funciona fora da localização normal.
Edilício - Concernente à edificação de obras públicas.
Edital - Ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, citação, etc., e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa, para conhecimento geral, ou de alguns interessados, ou, ainda, de pessoa determinada cujo destino se ignora.
Edito - Lei ou decreto publicado por autoridade.
Edule - Que é próprio para comer; comestível, comível, comedouro, edível.
Efemérides - Diário, livro ou agenda em que se registram fatos de cada dia. Registro dos acontecimentos realizados no mesmo dia do ano em épocas diferentes.
Efêmero - Que dura um só dia, de pouca duração; passageiro, transitório.
Eferente - Que conduz, que transporta; que tira e conduz de dentro para fora.
Eficácia - Força ou poder que possa ter um ato ou um fato para produzir os desejados efeitos.
Eficácia executiva - Eficiência na execução das leis.
Efígie - Imagem, figura, retrato (de pessoa).
Égide - Escudo; defesa, proteção. Abrigo, amparo, arrimo.
Égira - Fuga, imigração, êxodo.
Egolatria - Estudo de sí próprio.
Egrégio - Na linguagem forense, diz-se dos tribunais superiores e dos juízes que o compõem.
Egresso - Detento ou recluso que, tendo cumprido sua pena, ou por outra causa legal, se retirou do estabelecimento penal.
Eivar - Produzir mancha em; contaminar, infectar (física ou moralmente).
Elastecer - Dilatar, alargar (qualquer objeto), como se fosse elástico.
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Elastério - Força moral; energia, vigor.
Elementar - De composição ou funcionamento simples; primário, rudimentar, simples, fácil, claro.
Elemento psíquico - Relativo ou pertencente à psique, à alma ou ao psiquismo, anímico.
Elemento volitivo - Respeitante àvolição ou à vontade.
Elementos fáticos - De ou relativos a fato jurídico.
Elidir - Fazer elisão de; eliminar, suprimir.
Elipse - Omissão deliberada de palavra(s) que se subentende(m), com o intuito de assegurar a economia da expressão.
Elite - O que há de melhor em uma sociedade ou num grupo; nata, flor, fina flor, escol. Minoria prestigiada e dominante no grupo, constituída de indivíduos mais aptos e/ou mais poderosos.
Elitismo - Sistema que favorece as elites, com prejuízo da maioria.
Elocução - Maneira de exprimir-se, oralmente ou por escrito. Escolha de palavras ou frases; estilo.
Eloquência - Qualidade de persuasivo, expressivo, convincente, eloquente.
Elucidar - Tornar compreensível; esclarecer; explicar; fazer ver ou conhecer.
Elucubração - (de lucubração: meditação, cogitação).
Em sede de re-exame - Fase do processo onde sucede a ação ou efeito de novo exame.
Em última instância - Como último recurso; em último caso.
Emancipação - Instituto jurídico pelo qual, no Brasil, o maior de 18 anos adquire o gozo dos direitos civis.
Emascular - Tirar a virilidade, o caráter de másculo, a; desvirilizar, castrar. Tirar o vigor a; debilitar.
Embargos - 1. Recurso impetrado ao próprio juiz ou tribunal prolator da sentença ou do acórdão, para que os declare, reforme ou revogue. 2. Defesa do executado, oposta aos efeitos da sentença e destinada a impedir ou desfazer a execução requerida pelo exequente. 3. Defesa do executado por dívida fiscal, equivalente à contestação.
Embargos de declaração - Recur-so impetrado ao próprio juiz ou tribunal prolator da sentença ou do acórdão, para que os declare, reforme ou revogue.
Embargos improvidos - Diz-se do recurso a que não se deu provimento.
Embargos infringentes - Espécie de recurso oponível contra decisão
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de segundo grau não unânime e desfavorável ao réu. Recurso exclusivo de defesa.
Embasar - Servir de fundamento, fundamentar-se, basear-se.
Embate - Oposição, resistência. Choque ou abalo violento, profundo.
Emboança - Conversa fiada; lorota (fanfarrice)
Embodegar - Tornar imundo; sujar, enlambuzar, emporcalhar.
Embófia - Embuste, ardil, impostura (V. empáfia: orgulho vão; soberba, altivez, páfia).
Embolação - (de embolar: Engalfinhar-se com o adversário, rolando por terra. Entrelaçar-se (os corpos); engalfinhar-se).
Embuste - Mentira ardilosa; Logro. Mentira astuciosa us. para enganar ou enredar alguém; engodo.
Emenda aditiva - Correção na qual se adita ou se adiciona.
Ementa ou Emenda: (Conheça a diferença).
Ementa: Apontamento, rol, lembrança, sumário, resumo.
Emenda: Ato de emendar, de corrigir falta ou defeito; correção.
Emérito - Que se destacou em ativi-dade profissional.
Eminente ou Iminente: (Conheça a diferença).
Eminente: alto, elevado, que excede os outros; excelente, sublime.
Iminente: Que ameaça acontecer breve; que está sobranceiro; que está em via de efetivação imediata; impendente.
Emissão ou Imissão (Conheça a diferencia)
Emissão: Ação de emitir ou expelir de si mesmo, de pôr em circulação, ou de fazer ouvir.
Imissão: Concessão judicial da posse de algum bem.
Emolumento - Lucro, proveito; retribuição, gratificação; rendimento dum cargo, além do ordenado fixo.
Empadroar - Alistar, registrar, como contribuinte. Inscrever em padrão.
Empatia - Tendência para sentir o que sentiria caso estivesse na situação e circunstâncias experimentadas por outra pessoa.
Empecer - Criar obstáculo(s); dificultar.
Empírico - Que se apoia exclusivamente na experiência e na observação, e não em uma teoria.
Empirismo - Doutrina ou atitude que admite, quanto à origem do conhecimento, que este provenha unicamente da experiência, seja negando a existência de princípios puramente racionais, seja negando
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que tais princípios, existentes embora, possam, independentemente da experiência, levar ao conhecimento da verdade.
Empolado - Muito pomposo; bombástico.
Empós - Depois, após.
Emprazado - (de enfiteuticado: transferido por enfiteuse; aforado, emprazado).
Emprazar - Citar para comparecer em juízo ou perante qualquer auto-ridade em prazo certo.
Emulação - Rivalidade que leva alguém a, abusando de seu direito, recorrer à justiça, só com o fim de satisfazer sentimentos inferiores e infligir vexames a outrem.
Êmulo - Rival, competidor.
Encetar - Fazer algo em primeiro lugar ou pela primeira vez; estrear-se.
Encômio - Louvor, elogio, gabo.
Endemia - Doença que existe constantemente em determinado lugar e ataca número maior ou menor de indivíduos.
Endêmico - Peculiar a determinada população ou região.
Endoado - Enlutado; triste, dorido.
Endoenças - Solenidades religiosas da quinta-feira santa.
Endogamia - Casamento entre indivíduos do mesmo grupo, seja este definido com base em parentesco, residência, território, classe, casta, etnia, língua, seja por qualquer outro critério.
Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula "à ordem", mediante declaração, escrita, em geral, no verso dele.
Endosso em branco - O que não contém o nome da pessoa em favor da qual é feito, e consiste na simples assinatura do endossante.
Endosso em caução - V. endosso pignoratício.
Endosso em garantia - V. endosso pignoratício.
Endosso em penhor - V. endosso pignoratício.
Endosso em preto - O que traz mencionado o nome daquele em favor de quem é feito; endosso pleno, endosso nominativo, endosso completo.
Endosso mandatício - V. endosso procuratório.
Endosso nominativo - V. endosso em preto.
Endosso pignoratício - O que sujeita o endossante ao pagamento de outra obrigação, dando ao endossatário o direito de retenção até
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que se efetue aquele pagamento...
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