Prática pericial médica judicial - um roteiro prático

AutorRubens Cenci Motta
Ocupação do AutorMédico - Especialista pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina em Medicina Legal e Perícia Médica, Clínica Médica, Hemoterapia e Medicina do Tráfego
Páginas203-209

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Como dito, o Perito Médico, na sua atividade diária, deverá observar atentamente uma rotina. Como sugestão, podemos considerar que no dia a dia adote o seguinte roteiro:

  1. retire os autos no cartório - no caso de atuação em serviços específicos, verificando o requerimento e a solicitação, além do prontuário apresentado;

  2. estude o processo:

    · leia a inicial (solicitação) com muita atenção;

    · avalie cuidadosamente os documentos médicos juntados pelas partes;

    · avalie se o assunto está em sua "zona de segurança"; anote possíveis dificuldades;

    · leia a contestação (contraditório);

  3. leia todos os quesitos e anote o que precisa investigar durante a perícia para bem respondê-los;

  4. defina uma data para a perícia - atentar para o prazo - é recomendável comunicar no processo e, se houver, comunicar os assistentes técnicos;

  5. estude o assunto;

  6. crie um banco de dados dos assuntos relevantes;

  7. elabore um roteiro daquilo que deverá fazer, por exemplo, anotações sobre exames que talvez necessite.

    No dia da perícia, ao receber o periciado e os assistentes técnicos:

  8. identifique atentamente o examinando - periciado;

  9. faça a avaliação física geral de forma minuciosa, focando o objeto da perícia;

  10. avalie exames que o paciente trouxer e, se for utilizá-los, junte-os posteriormente ao seu laudo e, se necessário, solicite mais exames;

  11. se for o caso, entendendo que é necessário, faça a avaliação ambiental72 de acordo com seu roteiro e o que recomenda o CFM na Resolução n. 1.488/98;

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  12. de posse de todas as anotações e exames, inicie a elaboração do laudo pericial médico, que deverá conter os seguintes tópicos:

    · endereçamento (destinatário da perícia médica);

    · Objeto da perícia médica;

    · identificação da ação e partes;

    · preâmbulo;

    · histórico;

    · avaliação física e mental do autor;

    · se for o caso, relatório da avaliação do local de trabalho;

    · discussão;

    · respostas aos quesitos;

    · conclusão, incluindo considerações quanto ao nexo causal ou concausal.

    A formatação sugerida é:

    · folha A4 - 75g/m2;

    · margem esquerda 4 cm;

    · margem direita 2 ou 3 cm;

    · 10 espaços entre o endereçamento e a identificação da ação e partes;

    · letra compatível com "ARIAL 12"; espaçamento duplo;

    · apresentação impecável do laudo;

    · fotos com resolução adequada;

    · se houver fotos coladas, rubricá-las também;

    · todas as folhas rubricadas.

    Lembre-se: - São partes integrantes (mínimas) do Laudo Pericial Médico:

  13. Preâmbulo...

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