Danos Morais por Ofensas a Atributos Valorativos da Personalidade

Autor:Alexandre Agra Belmonte
Páginas:80-88
 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

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7.1. Dano moral por ofensas à honra

Honra é o conjunto de qualidades que caracterizam a reputação de uma pessoa na sociedade. Reúne a consciência do conceito que o indivíduo faz de si próprio (caráter subjetivo ou honra subjetiva) e o conceito que dele é feito no meio social, ou seja, a respeitabilidade ou credibilidade que caracterizam a sua reputação ou fama (aspecto objetivo ou honra objetiva)90.

O direito à honra é constitucionalmente protegido (art. 5º, IX, da CF). Sempre que o empregador causa danos ao conceito que o indivíduo faz de si próprio ou à reputação de que o trabalhador desfruta no meio social atinge a sua honra.

As agressões à honra são tipificadas como crime pelo Código Penal e consistem na calúnia, difamação e injúria.

Calúnia é a falsa imputação de fato tipificado como crime, enquanto difamação é a imputação de fato determinado e não criminoso, mas dolosamente utilizado de forma a ofender a reputação (art. 139, do Cód.Penal). Injúria, por sua vez, é a imputação inespecífica de fato ofensivo da dignidade ou do decoro (art. 140, do Cód. Penal), sendo portanto desimportante, no último caso, a comunicação a terceiro, bastando a percepção pelo ofendido.

Se o empregado é, de forma infundada, acusado de furto, estará configurada a calúnia.

Se o empregado é injustamente taxado de desleal, ladrão, trapalhão ou molenga, será caso de injúria.

Se o empregado é despedido sob a pecha, igualmente infundada, de embriaguez habitual, estará caracterizada a difamação.

Assim, qualquer alegação infundada, que atinja a reputação ou fama do trabalhador, enseja a reparação por danos morais, sem prejuízo da reparação patrimonial.

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Note-se que não importa a repercussão do ato no meio social. Quando a divulgação é apenas interna, ofende a consciência do conceito que o indivíduo faz de si próprio, provocando dano moral. Eventual repercussão, atingindo a respeitabilidade ou credibilidade que caracterizam a sua reputação perante o meio social apenas agravam a ofensa.

No RO-1192-2004-049-01-00-4, da 6a Turma do TRT da 1a Região, apurou-se por meio da prova oral,

"que o sr. Nelson falou para a depoente que a autora estava sendo dispensada porque estavam desconfiando da mesma em razão do desaparecimento de materiais da loja do centro; que em razão daquela conversa o sr. Nelson pediu a depoente que trabalhasse um dia na loja de Centro a fim de verificar o que estava ocorrendo; no retorno para a loja de Madureira a depoente ao ser indagada pelo sr. Nelson lhe disse que não tinha notado nada de irregular e ainda assim aquele senhor fez um comentário no sentido de que continuava decepcionado com a reclamante (...) (grifos nossos).

Outra testemunha ouvida, indicada pela própria empresa, acrescentou:

"que o sr. Nelson não mencionou que a autora havia roubado, mas disse que iria afastar os empregados envolvidos na loja do centro para apurar o porquê da diferença no caixa; o sr. Nelson não informou à depoente o que foi apurado; (...); que o comentário do sr. Nelson foi feito no salão da loja de Niterói a todos os empregados que ali estavam utilizando-se de tom normal de voz (...)".

Decidiu-se que houve configuração de sofrimento, dor íntima e situação vexatória perante colegas de trabalho, fazendo presumir ser a demandante, no mínimo, uma pessoa de atitude suspeita, eis que o sr. Nelson (demandada) não comunicou aos funcionários o real motivo da dispensa da demandante, que veio depois a efetivar-se, o que seria plausível e necessário ante o comentário que fez no salão da loja de Niterói.

De acordo com a CLT, a ofensa à honra caracteriza grave descumprimento de obrigação contratual e enseja o rompimento do contrato (art. 482, "j" e 483, e, da CLT), com os efeitos patrimoniais decorrentes (para o empregado, direito de haver as parcelas previstas em virtude do rompimento contratual e para o empregador, o direito de não indenizar o empregado). Agora, com a Emenda Constitucional n. 45/2004, fica claro que as partes têm o direito de haver indenização pelos danos morais decorrentes, sem prejuízo de eventuais danos patrimoniais não previstos como parcelas inerentes ao rompimento contratual.

Para que a questão fique ainda mais clara, invocamos o Código Civil, subsidiariamente aplicável: a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, podendo o juiz fixar indenização desvinculada de prejuízo material (art. 853, caput e parágrafo único).

Até mesmo uma abusiva advertência poderá gerar dano moral por ofensa à honra. Por exemplo, quando o empregador que, diante de todos, empregados ou

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clientes, mormente sem justo motivo, de forma humilhante e aos gritos, chama publicamente o obreiro de incompetente, acusando-o injustamente de um ato que não cometeu e ainda finaliza com o alerta de que na próxima irá "colocá-lo no olho da rua". O que não impede, sem ofensa à honra, a prática de constrangimentos morais, que será objeto de estudo em item específico.

Para Alice Monteiro de Barros, a inserção do nome do empregado em listas negras, visando a discrimininá-lo na aquisição de futuros empregos, caracterizaria dano à honra91. Em princípio, pensamos que não. Salvo a atribuição de atos caracterizadores de calúnia, injúria ou difamação, a hipótese será exclusivamente de dano à imagem atributo, ou seja, ao conjunto de qualidades caracterizadoras do perfil do trabalhador perante o meio social, embora também enseje a caracterização de dano moral, mas por fundamento diverso.

Sem prejuízo da indenização por danos patrimoniais, a reparação por danos morais pode consistir em valor pecuniário (dano moral puro), em publicações ou cartas de retratação...

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