Introdução

AutorWalmir Oliveira da Costa
Ocupação do AutorMinistro do Tribunal Superior do Trabalho
Páginas11-12

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A expressão acórdão didático era a maneira gentil como o Desembargador Dr. José Pedro Camargo Rodrigues de Souza, dileto amigo, referia-se a determinados acórdãos de minha lavra, à época em que atuamos como Juízes Convocados no Tribunal Superior do Trabalho.

Explicava-me que o adjetivo "didático" se devia ao modo claro e objetivo como, na decisão, eram formuladas as expressões jurídico-legais, em termos explicativos de fácil compreensão, e, por isso, sugeriu a publicação de um livro com a reprodução desses julgados.

Passados mais de cinco anos como Ministro do TST, depois de refletir sobre o tema, lancei-me a braços na tarefa de reunir acórdãos que denotariam o didatismo anotado pelo caríssimo colega. Moveu-me o desejo de homenagear minha amada, e saudosa, mãe, professora por vocação, de quem herdei o gosto pelo magistério, embora o amor pela magistratura tenha prevalecido.

Apresento, pois, esta coletânea de Acórdãos Didáticos. Jurisprudência em Recurso de Revista no TST, sem a vaidade de que sejam destinados a instruir ou ensinar, mas, sim, como fonte de pesquisa à disposição da comunidade jurídica (advogados, procuradores, membros do Ministério Público, estudantes de Direito etc.), auxiliando na árdua tarefa de elaborar o recurso de revista, tendo em conta sua complexidade, e, também, como repertório jurisprudencial.

Na metodologia utilizada, observou-se a ordem alfabética das matérias julgadas (capítulos do acórdão), de modo a facilitar a consulta. Considerada a finalidade da obra, necessário se faz explicitar o conceito, os pressupostos especiais e a finalidade do recurso de revista.

Sendo pacífica a sua inserção na classe dos recursos extraordinários, como traço distintivo do recurso ordinário (neste se almeja a justiça do caso concreto), o recurso de revista tem por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, a partir de rigoroso exame, por Turma do TST, da legalidade e constitucionalidade (incidental) das decisões colegiadas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas ações individuais, aplicando, à espécie, o Direito do Trabalho, nos planos material e processual, na fase de conhecimento (ritos ordinário e sumaríssimo) e de execução da sentença trabalhista ou na execução fiscal da dívida ativa.

Estêvão Mallet, em obra pioneira sobre o recurso de revista, preleciona que "é fora de dúvida inserir-se o (recurso) de revista na categoria dos recursos extraordinários, como reconhecido tranquilamente, aliás, tanto pela doutrina como pela...

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