Introdução
| Autor | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva |
| Ocupação do Autor | Juiz do Trabalho, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), Gestor Regional (1º grau) do Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho |
| Páginas | 21-24 |
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O objetivo principal desta obra é a análise científica da jornada de trabalho em suas mais variadas vertentes, sobretudo no que diz respeito à limitação do tempo de trabalho e sua relação direta com a proteção à saúde dos trabalhadores e outros direitos fundamentais interconectados.
Há que se destacar, de início, que a jornada de trabalho - assim como o salário - é o aspecto das condições de trabalho que tem a mais direta e perceptível repercussão sobre a vida do trabalhador. A quantidade de horas de trabalho e a forma em que elas são distribuídas, por suposto, influem na saúde e na segurança do trabalhador, bem como no tempo livre disponível para o desenvolvimento de suas atividades pessoais, familiares e sociais, de modo que o tempo de trabalho está diretamente relacionado com as condições de bem-estar do trabalhador. É necessário ressaltar: o trabalhador não perde sua condição humana quando vende parte de seu tempo de vida ao empregador em troca de salário. Como alguns doutrinadores têm sustentado: há de se trabalhar para viver, não viver para trabalhar.
Sem embargo, com a passagem à era pós-industrial, no chamado pós-fordismo, e a flexibilização desmedida da normativa sobre jornada de trabalho, os horários de trabalho passaram a ser cada vez mais extensos e, ao mesmo tempo, oscilantes durante a jornada, diária, semanal ou anual, na vertente qualitativa da jornada de trabalho, sobretudo a partir da anualização promovida na década de 1990. O resultado que hoje em dia se constata é o de que a flexibilização, defendida como único meio de suplantar as crises econômicas e o grave problema do desemprego, em lugar de solucionar os problemas, agravou de tal forma a situação dos trabalhadores que atualmente se tem verificado um quadro devastador de desemprego massivo ou estrutural - veja-se o caso da Espanha -, o aumento das desigualdades sociais e da miséria e o que é ainda mais grave: um quadro assustador de acidentes e doenças ocupacionais.
Faz-se necessário, portanto, pesquisar as estatísticas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, porém, cotejando-as com as estatísticas de jornadas de trabalho, para verificar em que medida as extensas jornadas, sem as pausas adequadas e o descanso suficiente, têm contribuído para o aumento dos infortúnios laborais e para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores.
O método a ser utilizado nesse estudo é o indutivo, pois se pretende, a partir da análise das estatísticas, apontar a possível influência da flexibilização da normativa sobre jornada de trabalho no aumento da quantidade de referidos infortúnios. Por suposto que, diante dos resultados dessa investigação, recorrer-se-á ao método sistemático de interpretação do Direito, estudando-se as regras e os princípios do sistema relacionados à matéria para definir todos os bens jurídicos implicados, recorrendo-se, a partir daí, também ao método dedutivo, pois, definidos os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, toda a normativa infraconstitucional sobre jornada de trabalho terá que se adequar aos...
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