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Apresentação

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Vincent
AutorTatiana Waisberg
Ocupação do AutorAdvogada e Professora da Faculdade de Direito da FP. Mestre em Direito Internacional - PUC-MG e Universidade de Tel Aviv, Israel
Páginas11-12

Page 11

A reforma do Poder Judiciário, com o advento da EC n. 45/04, e a crescente procura de estudantes do curso de Direito por conhecimentos relativos ao conteúdo cobrado em concursos públicos, demandam uma abordagem da disciplina afeta ao Direito Internacional Privado (DIPr) diversa da abordagem teórica proposta pela obras doutrinárias. Inspirada nessas transformações, a proposta deste Manual de DIPr é apresentar material complementar à doutrina da disciplina, deslocando o foco da teoria para a legislação e jurisprudência brasileiras.

Este Manual de Direito Internacional Privado apresenta o conteúdo da disciplina em 13 capítulos. Optou-se pela inclusão não apenas de temas tradicionais relativos ao conflito de leis no espaço, mas também temas interdisciplinares. Devido ao caráter estritamente teórico de alguns temas, sobretudo introdutórios à disciplina, alguns capítulos, entretanto, não incluem a seção referente à jurisprudência. Nos capítulos 1, 2 e 3 são desenvolvidas noções gerais que auxiliam na compreensão e correta interpretação do conteúdo dispositivo. O caráter eminentemente interdisciplinar do DIPr exige do estudioso conhecimento prévio de diversas disciplinas jurídicas, tais como Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Comercial e Direito Tributário.

A legislação das diversas disciplinas jurídicas que integram necessariamente o estudo do DIPr é apresentada sempre que aplicável ao conteúdo abordado. E nesse sentido a proposta deste Manual é também apresentar a regulamentação dos temas estudados no Direito Internacional Privado de maneira didática e organizada. Em cada capítulo, na seção referente ao conteúdo esquematizado, nos casos em que haja regulamentação brasileira, os artigos específicos que tratam da matéria são citados na íntegra, auxiliando na memorização do comando legal. Na seção relativa à jurisprudência, o objetivo é...

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