Conclusões

AutorSandra Regina Pavani Foglia
Ocupação do AutorAdvogada
Páginas113-114

Page 113

Analisando as transformações sociais dos últimos séculos concluímos que os direitos fundamentais são direitos dinâmicos que nascem e florescem da evolução do homem e suas conquistas. Um construído histórico que visa tutelar as diversas formas que o homem convive em sociedade, as relações do particular e dessa sociedade com o Estado, bem como as relações do homem com o meio ambiente de que faz parte.

Esses direitos fundamentais foram reconhecidos progressivamente na história do homem e do direito, possuindo caráter cumulativo, de complementariedade e não de alternância, não havendo substituição de direitos ao longo do tempo. São divididos em grupo, para fins didáticos, e denominados como direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensões.

O direito ao trabalho e o direito ao lazer são conquistas do século XIX emergindo dos impactos da Revolução Industrial para socorrer as extenuantes e degradantes formas de trabalho, no ensejo de combater as condições de trabalho nas fábricas, minas e outros empreendimentos, que usavam mulheres e crianças para um trabalho em condições insalubres pelo pagamento de salários baixos. Conquistas do movimento revolucionário e reformista que nasceu de revolta intelectual e política.

A Revolução Industrial trouxe também novas tecnologias que evoluem em ritmo frenético chegando hoje à era da informação, transformando o mundo do trabalho dos primórdios ruralistas para as redes de informações globais. O homem deixa de pensar o trabalho como dor, sofrimento, pecado, escravidão, venda do tempo, atividade nobre e meio de subsistência e caminha para a busca de realizações pessoais, até se defrontar com um enigma: trabalhar para viver, viver para trabalhar, ou trabalhar e viver?

Nesses últimos trinta anos, há um debate social sobre a questão. Sociólogos, psicólogos, antropologistas e juristas debatem questões sobre a centralidade do trabalho e seus efeitos sociais. Isso porque a era da informação traz novas formas de prestação de serviços em conflito com o trabalho assalariado. No...

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