Introdução

AutorSandra Regina Pavani Foglia
Ocupação do AutorAdvogada
Páginas15-16

Page 15

As profundas e constantes alterações trazidas pelo desenvolvimento tecnológico jungidas à crise econômica e ao desequilíbrio social, refletem diretamente nas relações de trabalho, surgindo, inclusive, uma flexibilização dos processos do trabalho, criando várias categorias de trabalhadores. Além disso, essas transformações submetem o tempo livre dos trabalhadores, destinado ao exercício do direito ao lazer, às necessidades do mercado capitalista e à competitividade entre as empresas.

A atual Constituição Federal consagra inúmeros dispositivos à proteção da pessoa, aos direitos sociais, aos direitos individuais dos trabalhadores e aos direitos coletivos, como direitos fundamentais de aplicabilidade imediata, que devem ser concretizados.

Nesse viés, o artigo 6º da Carta magna tutela, dentre outros direitos sociais fundamentais, o direito ao lazer, a proteção ao tempo livre do trabalhador, direcionando a um repensar das disposições contidas nas regras de direito e no comportamento social.

Desde montesquieu e Rousseau, afirma-se que o trabalho é um direito do homem, princípio fundante do próprio direito à vida, tendo em vista que para viver o homem necessita prover a sua subsistência através de um trabalho digno. Inegável, portanto, a dimensão pessoal e social do tempo de trabalho.

No entanto, importa perceber que o tempo livre do trabalhador também possui relevante conotação em sua vida, quer seja para o simples descanso, quer seja para o aperfeiçoamento profissional, para interagir com a família e a sociedade, buscar o desenvolvimento cultural e intelectual, ou, efetivamente, exercer o direito ao lazer.

O tema proposto para a pesquisa desperta interesse em razão das condições e reflexos sociais concretos, buscando demonstrar as exigências de transformação social que propiciará o crescimento do indivíduo, colaborando, ainda, com a multiplicidade de aspectos em que a realidade se manifesta.

Neste estudo se demonstrará de maneira racional, e calcada em disposições jurídicas, bem como em reflexões inter...

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