Apresentação

AutorGustavo Viegas Marcondes
Ocupação do AutorBacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Páginas4-4

A ação coletiva passiva é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, porque não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário os conflitos coletivos em que o grupo age de modo a causar dano ou ameaça a direito. O que caracteriza a ação coletiva é o modo de conhecimento do litígio e entrega da prestação jurisdicional, mais do que o bem da vida em disputa. É possível efetuar o controle in concreto da...

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