Apresentação

AutorPaula A. Forgioni
Páginas7-8

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Uma das missões da Universidade LJ Pública é difundir o conhecimento que nela se constrói, impedindo que novas idéias fiquem restritas àqueles que a freqüentam; é preciso espraiá-las pela comunidade acadêmica e contribuir para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Com esse espírito, no âmbito das comemorações dos 180 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil,1 realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos dias 10 e 11 de setembro de 2007, o Seminário O Estado, a Empresa e o Mercado. Novas Tendências de Direito Econômico e Comercial, em que professores italianos e brasileiros trocaram experiências sobre a construção do direito na economia contemporânea.2 Alguns pales-trantes produziram textos de suas exposições, que agora vêm a público por iniciativa da Revista de Direito Mercantil.

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Os temas tratados gravitaram em torno dos principais desafios que a comunidade jurídica atualmente enfrenta: ordem jurídica do mercado, análise econômica do direito, consumerização do direito mercantil, disciplina da recuperação das empresas em crise, repressão ao abuso do poder econômico, novos desafios das sociedades anônimas, problemas derivados da tentativa de compatibilização entre a prestação de serviços públicos e o regime de mercado.

O arcabouço teórico comum dos participantes - pois é nítida a influência do direito privado italiano sobre a doutrina brasileira - azeitou o diálogo, mas também demonstrou que as instituições de ensino jurídico "de ponta", seja no Brasil, seja na Europa, estão suficientemente abertas a novas influências e instrumentais. Nesse cenário, a doutrina brasileira muito tem a contribuir, pois nossa vivência jurídica, produzida no seio de uma sociedade complexa e multi-facetada, há de ser respeitada - inclusive e principalmente por nós mesmos.

A conclusão geral dos trabalhos não poderia ser outra: nos dias de hoje, o estudo da ordem jurídica do mercado exige que abandonemos posturas maniqueístas ou isolacionistas, e reconheçamos que a realidade nos impele à compreensão do direito como uma dimensão do todo social. O direito comercial e o direito econômico entrelaçam-se; aqueles que ignoram as políticas públicas atuadas pelos regramentos estatais lançam-se por caminho bastante perigoso, que os afasta da compreensão da realidade e, portanto, do próprio direito. O sentimento geral que tomou a maioria daqueles que seguiram os trabalhos corpori-fica-se nas palavras de um de seus...

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