Comentários ao Processo nº 35013.004408/2003-47 do CARF

AutorPontieri

Contribuições Sociais Previdenciárias. Período de apuração: 01.09.1999 a 28.02.2000. Custeio. Notificação Fiscal de lançamento de débito. GFIP. Confissão da dívida. Gerenciamento inadequado do ambiente de trabalho. RAT. Financiamento. Aposentadoria Especial. Alíquota adicional: O Conselheiro Relator, Dr. Elias Sampaio Freire, deu provimento ao Recurso Especial do...

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