Comentários ao Processo nº 13709.001613/95-64 do CARF

AutorPontieri

“IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E OUTROS – AC. 1990 a 1994. DIFERENÇA IPC/BTNF - DIFERIMENTO – APROPRIAÇÃO DE PARCELA - é indevida a dedução integral de despesa referente ao saldo devedor de correção monetária relativa à diferença IPC/BTNF, apurada no balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 1990, no mês de janeiro de 1994. Sendo cabível a dedução do percentual de 15%, relativo ao ano-calendário de 1994, respectivamente, posto que a autuação se deu em 1995.

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