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Autor:Lopes Florêncio, Gilbert Ronald
Páginas:297-309
 
TRECHO GRÁTIS
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Sacado. Aquele contra quem é emitido um título de crédito.
No caso de cheque, sacado é o estabelecimento bancário.
Salário. Importância que o empregado recebe diretamente do
empregador, a título de pagamento pelo serviço realizado.
• Vide art. 7º, IV usque VI, X e XII, CF;
• Vide art. 457, CLT.
Salário-família. Direito social dos trabalhadores urbanos e
rurais de receberem um importância adicional ao salário,
proporcional ao número de filhos menores, inválidos ou
sem economia própria.
• Vide Lei n. 4.266/63;
• Vide Decreto 53.153/63;
• Vide Lei n. 5.559/68;
• Vide arts. 81 usque 92, Decreto 3.048/99.
Sanção. Do Latim sanctum, castigar. Consequência favo-
rável ou desfavorável, resultante do cumprimento ou
descumprimento de uma norma. A sanção favorável se
chama sanção premial, e a sanção desfavorável é de-
nominada pena.
• Vide arts. 48 e 84, IV, CF.

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