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Document Citações 22 Citado por Related
Vincent
AutorLopes Florêncio, Gilbert Ronald
Páginas279-282
Q
Quadrilha. Associação de mais de três pessoas com a finali-
dade de praticar crimes. Tipifica crime contra a paz pública.
• Vide art. 28, CP.
Quanti minoris. Locução latina que designa a ação em que
o comprador pretende redução de preço de mercadoria
adquirida com defeito.
• Vide arts. 441 usque 446, NCC;
• Vide art. 18, § 1º, Lei n. 8.078/90.
Quase-contrato. É a expressão que designa o instituto
dotado de apenas alguns dos atributos do contrato
propriamente dito, o que não impede que obrigue tal
como este. V.g., a tutela, a aceitação de herança.
Quase-crime. Comportamento que, embora não tipificado
criminalmente, revela a periculosidade do agente, a ensejar
medida de segurança.
Quase-delito (Direito Civil). Fonte de obrigações, a par
do contrato, do quase-contrato e do delito, consistente em
ato ilícito resultante de culpa, e que causa dano a outrem,
e a consequente obrigação de repará-lo.
• Vide art. 186, NCC.

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