B

AutorLopes Florêncio, Gilbert Ronald
Páginas101-109
B
Bacharel em Direito. Aquele que cola grau em Ciências
Jurídicas e Sociais, curso também chamado de Direito.
Para que possa exercer a advocacia, deve o bacharel
atender aos requisitos exigidos pela OAB.
Baixa dos autos. Retorno dos autos processuais de superior
instância ao juízo a quo, para que se cumpra a decisão
proferida no juízo ad quem.
Banco. Instituição cuja atividade básica consiste em receber
depósitos de dinheiro e efetuar empréstimos, podendo
também transacionar com títulos de crédito, privados ou
públicos, e prestar outros serviços de natureza financeira.
• Vide Lei 4.595/64.
• O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque
falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do
correntista (Súm. 28/STF).
• Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar as
julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S/A (Súm. 508/STF).
Bando. Associação de mais de três pessoas com a finalidade
de cometer crimes. Trata-se de um delito contra a paz
pública.
• Vide art. 288, CP.

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