No. 6/12, July 2009
Índice
- Apresentação
- Um panorama jurisprudencial da proteção do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no sistema interamericano de direitos humanos
- Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
- O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da CIDADE
- Monocultura e transgenia: Impactos ambientais e insegurança alimentar
- Os novos desafios da jurisdição para a sustentabilidade na atual sociedade de risco
- As decisões judiciais nos pleitos pela proibição imediata da queima da cana-de-açúcar: Do conservadorismo da permissão da queima à imposição jurídica de um sistema de colheita menos degradante ao setor canavieiro
- Averbação e recuperação da área de reserva florestal legal: Responsabilidade do proprietário rural e as ADINs N. 3346 e 4495
- A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na Resolução Normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008