• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Editora:
Escola Superior Dom Helder Cámara
Data de publicação:
2013-06-10

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    Todos los habitantes gozan del derecho a un ambiente sano, equilibrado y apto para el desarrollo humano. El ambiente debe ser adecuado para que las actividades productivas satisfagan las necesidades presentes, sin comprometer las de las generaciones futuras. El ambiente y la calidad de vida son conceptos estrechamente relacionados, entonces, el objetivo de la actuación de los poderes públicos, en su función garantizadora, es "mejorar la calidad de vida y defender y restaurar el ambiente". La finalidad primordial que se asigna al Estado es la promoción del bien común, que en el siglo XXI se traduce como la obligación de alcanzar niveles aceptables de calidad de vida para sus poblaciones. Dicha función estatal responde a una concepción cualitativa del desarrollo que toma en consideración ...

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  • Environmentally oriented tax law and the brazilian tax species

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  • Rights of nature: The 'biocentric spin' in the 2008 Constitution of Ecuador

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  • Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento

    A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade de vida das pessoas. Para tanto, a discussão proposta no presente artigo é analisar a importância da economia verde para o alcance da dimensão econômica da sustentabilidade e sobre uma análise da Teoria do decrescimento. Seu objetivo geral é analisar a ligação direta entre a dimensão econômica da sustentabilidade e a economia verde, a Teoria do decrescimento e a obsolescência programada. Para el...

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  • Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia

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    O presente trabalho objetiva realizar análise do Programa Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho. Para tanto, serão verificadas as bases do programa: a proteção do meio ambiente e a promoção do trabalho decente. O trabalho decente funda-se na proteção aos direitos mínimos do trabalhador, norteados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando-se como um desafio à sociedade, a fim de garantir emprego em condições dignas e realizar a inclusão social da massa que se encontra marginalizada. Assim, o Programa Empregos Verdes, pautado pelo fomento do desenvolvimento sustentável, alia dois desafios impostos à sociedade no século XXI: a inclusão social e a preservação ambiental, visto que busca criar empregos atrelados a uma preocupação com a crise ambiental que v...

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