• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Editora:
Escola Superior Dom Helder Cámara
Data de publicação:
2013-06-10

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  • Etnodesarrollo jurídico y protección del medio ambiente

    Vivimos en un mundo en el que se pagan las consecuencias de los daños causados por la sobreexplotación de los recursos naturales. En este artículo el autor analiza la interesante solución encontrada por los Estados andinos, que escuchando la voz de los pueblos indígenas redescubren la sabiduría antigua en el camino para el presente. De esta manera, una línea invisible une el pasado, presente y futuro. Las Constituciones de Ecuador y Bolivia se inspiran en los valores de la cosmovisión andina, en el buen vivir y vivir bien. La naturaleza es sujeto de derechos y como tal debe ser defendida, protegida contra cualquier daño. El presente trabajo consiste en dos partes. En la primera, el autor analiza la influencia del conocimiento y tradición ancestrales en la construcción del sistema de protección ambiental de Ecuador y Bolivia. En la segunda, él examina a los principales elementos de las soluciones de los dos Países para verificar sus méritos y observar sus posibles perplejidades. Siguiendo este método, el autor quiere subrayar cómo la cultura de los antepasados puede contribuir al desarrollo jurídico de los Países, también mediante la construcción de un sistema que proteja eficazmente el medio ambiente

  • A fragmentação jurídica e o direito ambiental global

    O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de Direito e de não-Direito; e, (3) delimitar, nesse pano de fundo, o espaço de um pretenso Direito Ambiental Global. A título de problema de pesquisa, formulou-se a seguinte indagação: há espaço, no fenômeno jurídico fragmentado, para a emergência de um direito global de índole ambiental? A hipótese aventada como positiva se confirmou nas considerações finais, mormente se valendo de expedientes de soft law e autorregulação regulada. Para tanto, o estudo se valeu do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, da categoria e do conceito operacional como técnicas de pesquisa

  • Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação

    O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e virtudes da legislação internacional que procura combater a biopirataria, bem como o sistema jurídico brasileiro que visa preveni-la e combatê-la. Utilizou-se a metodologia teórica-documental do tipo dedutiva, com o emprego de análises doutrinárias e legais

  • A segregação sociespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da amazônia brasileira

    Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação adotada por parcela da população urbana que, submetida aos encantos do marketing imobiliário, abandonou a parte mais antiga do tecido urbano, para residir em “fortalezas horizontais”. Este artigo visa identificar a dimensão do descumprimento da função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados localizados na denominada “Nova Belém”, para tanto realizou-se um debate teórico e, empiricamente, analisa-se as leis urbanísticas e documentos, viabilizando a correlação de tais dados com as consequências da ampliação da privatização do espaço urbano e o fenômeno da segregação socioespacial; este que em Belém (PA) ganha maior dimensão devido a uma legislação urbanística demasiadamente permissiva

  • CRISPR-CAS9, Biossegurança e bioética. Uma Análise Jusfilosófica-Ambiental da Engenharia Genética

    A nova técnica de engenharia genética CRISPR-Cas9 projeta benefícios e riscos de se manipular e alterar geneticamente organismos vivos, de forma a trazer características favoráveis a eles mesmos e aos seres humanos. Com abordagem interdisciplinar, envolvendo a Filosofia, o Direito, a Biossegurança e a Bioética, o artigo objetiva verificar quais as consequências que o uso da referida técnica pode trazer à natureza genética dos organismos, sobretudo dos pontos de vista ético e jurídico. Como referência jurídica e de Biossegurança, optou-se pela Lei brasileira n. 11.105/2005 e, como referência filosófica e bioética, abordou-se a controvérsia entre os pensadores alemães Jürgen Habermas e Peter Sloterdijk, que analisaram o tema da engenharia genética e do risco da eugenia. Trata-se de pesquisa teórico-bibliográfica, que emprega o raciocínio dedutivo sobre os impactos jurídicos-filosóficos do uso da técnica do CRISPR-Cas9. A prática da engenharia genética, apesar dos riscos, pode ser um procedimento inevitável diante do atual estágio de desenvolvimento humano e enfrentá-la com a compreensão das responsabilidades jurídica e bioética torna-se essencial

  • The resurgence of old forms in the exploitation of natural resources: the colonial ontology of the prior consultation principle

    The need to deal with anthropogenic effects over the environment surfaced in the 1960´s mainly due to accidents all over the world with severe impacts on the environment. Therefore, International Environmental Law gained traction and international institutions legitimacy based on the universality of the formation of International Law and the objectivity and neutrality of the science, generating essential exclusions and implication for Global South countries. As colonial domination as part of the imperial projects ceased with the recognition of the sovereignty and self-determination of nations, a new form of granting access to natural resources was necessary. In this study, we argue that International Law and Institutions are proxies of the old ways of imperialism and colonial venture by imposing legal obligations and standard practices to countries disregarding their own experiences, cultures, and values, which has in the principle of prior consultation and its derivatives the most representative stance. As such, the study relies on TWAIL and Elite Theory to unveils the role of International Law and local elites to legitimize the domination and exclusion

  • Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho

    Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas offshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em instrumentos de planejamento

  • O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica

    O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal. Este texto apresenta os resultados de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2018, cujo principal objetivo foi o de analisar criticamente como o princípio do poluidor-pagador – consideradas sua origem histórica, relevância e amplitude – tem sido aplicado na jurisprudência brasileira, em especial nos julgamentos de casos que tratam de questões relativas à tutela jurídica do meio ambiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista a busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

  • Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no estado do tocantins: suporte teórico para um discurso argumentativo

    Trata-se de resultado de pesquisa descritiva, que objetivou oferecer suporte teórico e argumentação jurídica para futuras decisões judiciais, a partir da alteração legislativa promovida pela Lei nº 2.713/13, de 9 de maio de 2013, no âmbito do Estado do Tocantins, que promoveu a dispensa de licenciamento ambiental para o exercício de atividades agrossilvipastoris, na contramão da histórica evolução do tratamento conferido ao tema. O artigo foi construído a partir de coleta de dados próprios da pesquisa bibliográfica, apresentados a partir de cronologia histórica, mediante constatação de que os temas relacionados ao meio ambiente sempre rondaram a pauta político-administrativa brasileira, desde a Colônia. No período republicano, vieram as primeiras codificações ambientais nacionais, a adesão às convenções internacionais e a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, pavimentando o caminho para a atual realidade brasileira, de ampla proteção constitucional ao equilíbrio ecológico. Entretanto, algumas políticas públicas locais ainda se contrapõem a esse contexto histórico, como a ocorrida com a entrada em vigor da referida Lei Estadual, submetida à análise, neste trabalho, sob os enfoques argumentativos constitucional, ético e do direito penal, essenciais para o enfrentamento judicial da dispensa de licenciamento ambiental por ela introduzida

  • Apresentação

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