• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Editora:
Universidade Norte do Paraná
Data de publicação:
2010-09-08
ISBN:
1517-9427

Descrição:

A Revista Científica da UNOPAR tem o objetivo de publicar artigos científicos, comunicações científicas e artigos de revisão (revisões bibliográficas) de autores, nacionais ou estrangeiras. Os trabalhos devem ser inéditos.

Documentos mais recentes

  • Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais

    A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada pesquisa bibliográfica de doutrina, legislação e jurisprudência. Demonstrou-se que para se identificar o dies a quo dos prazos prescricionais e decadenciais é necessário fazer uso de critérios distintos, com destaque para a faceta subjetiva da teoria da actio nata.

  • Dimensionamento das Entradas Ambulatoriais em uma Maternidade em Função do Número de Leitos Disponíveis no Alojamento Conjunto

    Este estudo teve por objetivo dimensionar a entrada ambulatorial de pacientes na Divisão de Clínica Obstétrica (DCO) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em função do número de leitos disponíveis. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso quantitativo com acesso ao banco de dados do serviço, referentes aos meses de julho de 2015 a abril de 2016. Utilizou-se a Equação de Erlang-B para calcular, a partir da taxa de ocupação, da média de permanência das pacientes, do número de leitos disponíveis, da taxa de recusa desejada e do histórico de entradas das gestantes, qual seria o redimensionamento necessário no ambulatório da DCO. Nos 10 meses de análise, a taxa de ocupação média foi de 84,2%, a média de permanência foi de 2,8 dias. Para 13 leitos disponíveis, a taxa de recusa de até 5% seria atingida com uma demanda calculada de 3,2 chegadas/dia no serviço. Conclui-se que para se atingir a taxa de recusa de até 5% na DCO seria necessária uma redução de 9 a 35% na entrada mensal ambulatorial, de acordo com o percentual de redução de entradas de pacientes "externas", via pronto-socorro, para parto no serviço.

  • Análise do Modelo ECD na Indústria de Oficinas Mecânicas em Foz do Iguaçu

    O objetivo deste artigo é caracterizar a conduta estratégica das oficinas mecânicas, dado o contexto de estrutura de mercado em que estão inseridas sob a ótica do Paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD). Para tanto, a metodologia empregada foi qualitativa, por meio de estudo de caso e o método de coleta ocorreu por entrevista com roteiro semiestruturado com um proprietário de uma firma em Foz do Iguaçu. Os resultados demonstram que, na percepção do proprietário da firma, existe uma competição no segmento, em alguns casos esta competição chega a ser desleal com as demais firmas do setor, uma vez que os incentivos do governo, praticamente, são nulos, enquanto que suas ações como redução de impostos e incentivos são prejudiciais às firmas do setor, pois possibilitam a troca de veículos de forma mais fácil ao consumidor, diminuindo a demanda das oficinas mecânicas. A mudança tecnológica dos componentes dos veículos também afeta a estrutura de mercado e, assim, exige com que as firmas se atualizem, comprometendo consequentemente o desempenho de oficinas, especialmente, das menores.

  • Universidade Autónoma de Lisboa, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. Portugal. Faculdade de Tecnologia e Ciências Itabuna, BA, Brasil

    Este artigo se propõe a analisar o contrato de compra e venda. Para tanto utilizou a referência histórica da comercialização do cacau como forma de ilustrar esta forma de contrato. Esta análise se debruçou na legislação de Portugal e do Brasil, além das referências doutrinárias utilizadas e, principalmente, as raízes principiológicas tão festejadas no direito brasileiro. Percebe-se que a autonomia privada e a força obrigatória dos contratos se apresentam limitados pelos preceitos de ordem pública, pelos bons costumes e pela função social do contrato.

  • Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem

    O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça, buscou-se abordar a temática relacionada à interpretação constitucional, trazendo breve explanação sobre a quem compete a interpretação, bem como da interpretação específica pelo Poder Judiciário, em sua Jurisdição Constitucional. Necessário se fez também breve abordagem da legitimidade democrática do Poder Judiciário para exercer sua função de interpretar a Constituição. Aprofundando-se um pouco mais neste tema se chegou na possibilidade de modificação do sentido do texto constitucional por meio da mutação constitucional, atribuindo novo sentido ao mesmo texto normativo. Nesse contexto, fundamental tratar de assunto de suma importância, de certa forma o núcleo e objetivo maior deste trabalho, que é a existência de limites interpretativos, os quais devem ser respeitados mesmo por quem detenha, por mandamento do próprio texto constitucional, a prerrogativa de ser seu guardião. Caso não haja respeito a tal limitação corre-se o risco de se incorrer em interpretação inconstitucional, por meio da mutação inconstitucional e, nesse contexto, seriam duras as penas sofridas pelo Estado Democrático de Direito e à Democracia, pela insegurança jurídica gerada pelo desrespeito aos limites interpretativos.

  • O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer

    O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na relação processual na busca pela verdade através das provas, sendo que tal episódio ensejará a procedência do pedido com a concessão do benefício de um salário mínimo para o segurado especial.

  • Direitos de Cidadania e Lutas Sociais da Mulher Campesina Brasileira

    Discute-se nesse breve introito retrospectivo de revisão de literatura nacional, os direitos de cidadania e as lutas sociais da mulher campesina brasileira para alcance de tais direitos. As contribuições de estudos, que focam os direitos de cidadania, e as lutas sociais ampliam o debate sobre o assunto, no ambiente acadêmico, ao mesmo tempo em que enriquecem a análise referente às relações de gênero e à questão do exercício laboral realizado no campo. Diante disso, objetiva-se com este breve estudo teórico realizar uma síntese reflexiva sobre os direitos de cidadania e sobre as lutas sociais, apresentando como protagonista a mulher no universo rural brasileiro. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo; do ponto de vista de seus objetivos, como exploratório; com relação aos procedimentos técnicos, caracteriza-se como bibliográfico; e, quanto ao referencial analítico se utiliza como eixo para tratar do tema deste artigo a análise de conteúdo. Inicialmente, parte-se de uma análise dos resultados que evidencia uma organização pautada em torno do caráter literário, referente à pesquisa realizada por meio de uma revisão de literatura. E finalmente, apresenta-se como conclusão que a vivência feminina baseada na ruralidade, além de contemplar atividades rentáveis básicas para a sobrevivência, é marcada também por uma multiplicidade de ações de cunho organizativo e participativo, que culminam no alcance de seus direitos de cidadania.

  • Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins

    A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Lajeado, Tocantins, bem como realizar uma análise jurídica, teórica e conceptual da desapropriação de terras e, uma análise concreta do processo de desapropriação das terras alagadas pela construção da usina e a situação das famílias desapropriadas e transferidas. A metodologia utilizada incluiu a revisão bibliográfica de autores e obras, que abordam e definem os conceitos jurídicos da desapropriação de terras e os procedimentos para realizá-la; a pesquisa documental para análise de material e documentos institucionais, particularmente, sobre os procedimentos de desapropriação realizados na região e o diagnóstico socioeconômico e planes da empresa Themac Engenharia para o reassentamento das famílias desapropriadas; a pesquisa de campo, foi realizada junto às famílias, suas lideranças e pessoas chaves que conhecem e padecem os impactos socioculturais resultantes da desapropriação e o deslocamento dos grupos familiares. A pesquisa conclui que, efetivamente, houve profundos impactos socioeconômicos e culturais nas famílias, que ocupavam as terras desapropriadas e foram transferidas para outra região de características socioambientais muito diferentes.

  • Desenvolvimento Sustentável e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente

    O artigo tratou sobre o desenvolvimento sustentável e a evolução histórica como princípio norteador para o tripé social, ambiental e econômico. Teve como objetivo geral a reflexão jurídica do princípio de desenvolvimento sustentável à luz da inovação e o objetivo específico envolve a análise da sustentabilidade das inovações a serem alcançadas pelas gerações futuras. O método de pesquisa utilizado foi uma revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e exploratória, o método de análise foi o dedutivo que parte de premissa de que princípios reconhecidos como verdadeiros possibilitam chegar a conclusões de maneira formal. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente caracterizou, através de seus artigos iniciais, a forma como o meio ambiente deve ser entendido, sendo incluídos os objetivos gerais e específicos que o legislador procurou defender. Ainda, é fácil identificar a maneira como a norma instrumentalizou a Administração Pública Ambiental, em que através de três mecanismos conseguiria aplicar a regulamentação, quais sejam: intervenção ambiental, controle ambiental e controle repressivo, com a imposição de medidas sancionatórias. Após a promulgação da Constituição Federal, a Lei nº 6.938/81 obteve um reforço por meio dos artigos 170 e 225, em razão do interesse público objetivar o desenvolvimento sustentável e inovador, baseado no tripé social, ambiental e econômico, pois através desse equilíbrio e a diminuição da desigualdade humana é que se prospera. O Governo conduziu medidas para incentivar e fomentar o desenvolvimento inovador, com perspectivas favoráveis e benéficas para a conscientização da sociedade em participar de iniciativas que permitam a todos o melhoramento humano e social.

  • Percepções do Assédio Moral Corporativo

    Esta pesquisa foi instigada pela seguinte questão problematizante: de que maneira as pessoas percebem o assédio moral nas organizações? Complementarmente: qual a repercussão social do fenômeno? Assim, movida por essas reflexões, objetivou-se discutir a percepção da sociedade acerca do fenômeno do assédio moral no ambiente corporativo, a partir da análise de literatura e da pesquisa de campo empreendida. Especificamente, visou-se caracterizar o assédio moral nos ambientes corporativos, analisando as possíveis origens do problema e respectiva repercussão social. O estudo, de natureza qualitativa, exploratório-descritivo, tomou por base o levantamento de campo realizado junto a 100 trabalhadores, arguindo-os acerca das características do assédio moral, da definição de papéis na experiência observada ou vivenciada (assediador, assediado, expectador), das reações esboçadas, dos efeitos provocados pelo fenômeno e medidas consideradas eficazes na solução do problema. A investigação tem sua justificativa assentada na necessidade de monitorar a evolução e contornos do fenômeno. Como principal resultado, o estudo apresentou as formas de assédio percebidas por esses, impacto decorrente na vida das vítimas e possíveis medidas preventivas. As opções e narrativas desvelam cenários variados de violência no mundo do trabalho, ressonando significativamente na vida do trabalhador. As estratégias abrigadas pelo assédio moral foram variadas, explícitas e não explícitas, sinalização que reclama uma contextualização efetiva quando da formação do conjunto fático-probatório. Conduta lesiva à harmonia social, os impactos ressaltados no estudo perpassam o âmbito corporativo, atingindo as relações sociais em plano maior.

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