• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Editora:
Universidade Norte do Paraná
Data de publicação:
2010-09-08
ISBN:
1517-9427

Descrição:

A Revista Científica da UNOPAR tem o objetivo de publicar artigos científicos, comunicações científicas e artigos de revisão (revisões bibliográficas) de autores, nacionais ou estrangeiras. Os trabalhos devem ser inéditos.

Documentos mais recentes

  • Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais

    A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada pesquisa bibliográfica de doutrina, legislação e jurisprudência. Demonstrou-se que para se identificar o dies a quo dos prazos prescricionais e decadenciais é necessário fazer uso de critérios distintos, com destaque para a faceta subjetiva da teoria da actio nata.

  • Dimensionamento das Entradas Ambulatoriais em uma Maternidade em Função do Número de Leitos Disponíveis no Alojamento Conjunto

    Este estudo teve por objetivo dimensionar a entrada ambulatorial de pacientes na Divisão de Clínica Obstétrica (DCO) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em função do número de leitos disponíveis. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso quantitativo com acesso ao banco de dados do serviço, referentes aos meses de julho de 2015 a abril de 2016. Utilizou-se a Equação de Erlang-B para calcular, a partir da taxa de ocupação, da média de permanência das pacientes, do número de leitos disponíveis, da taxa de recusa desejada e do histórico de entradas das gestantes, qual seria o redimensionamento necessário no ambulatório da DCO. Nos 10 meses de análise, a taxa de ocupação média foi de 84,2%, a média de permanência foi de 2,8 dias. Para 13 leitos disponíveis, a taxa de recusa de até 5% seria atingida com uma demanda calculada de 3,2 chegadas/dia no serviço. Conclui-se que para se atingir a taxa de recusa de até 5% na DCO seria necessária uma redução de 9 a 35% na entrada mensal ambulatorial, de acordo com o percentual de redução de entradas de pacientes "externas", via pronto-socorro, para parto no serviço.

  • Análise do Modelo ECD na Indústria de Oficinas Mecânicas em Foz do Iguaçu

    O objetivo deste artigo é caracterizar a conduta estratégica das oficinas mecânicas, dado o contexto de estrutura de mercado em que estão inseridas sob a ótica do Paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD). Para tanto, a metodologia empregada foi qualitativa, por meio de estudo de caso e o método de coleta ocorreu por entrevista com roteiro semiestruturado com um proprietário de uma firma em Foz do Iguaçu. Os resultados demonstram que, na percepção do proprietário da firma, existe uma competição no segmento, em alguns casos esta competição chega a ser desleal com as demais firmas do setor, uma vez que os incentivos do governo, praticamente, são nulos, enquanto que suas ações como redução de impostos e incentivos são prejudiciais às firmas do setor, pois possibilitam a troca de veículos de forma mais fácil ao consumidor, diminuindo a demanda das oficinas mecânicas. A mudança tecnológica dos componentes dos veículos também afeta a estrutura de mercado e, assim, exige com que as firmas se atualizem, comprometendo consequentemente o desempenho de oficinas, especialmente, das menores.

  • Universidade Autónoma de Lisboa, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. Portugal. Faculdade de Tecnologia e Ciências Itabuna, BA, Brasil

    Este artigo se propõe a analisar o contrato de compra e venda. Para tanto utilizou a referência histórica da comercialização do cacau como forma de ilustrar esta forma de contrato. Esta análise se debruçou na legislação de Portugal e do Brasil, além das referências doutrinárias utilizadas e, principalmente, as raízes principiológicas tão festejadas no direito brasileiro. Percebe-se que a autonomia privada e a força obrigatória dos contratos se apresentam limitados pelos preceitos de ordem pública, pelos bons costumes e pela função social do contrato.

  • Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem

    O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça, buscou-se abordar a temática relacionada à interpretação constitucional, trazendo breve explanação sobre a quem compete a interpretação, bem como da interpretação específica pelo Poder Judiciário, em sua Jurisdição Constitucional. Necessário se fez também breve abordagem da legitimidade democrática do Poder Judiciário para exercer sua função de interpretar a Constituição. Aprofundando-se um pouco mais neste tema se chegou na possibilidade de modificação do sentido do texto constitucional por meio da mutação constitucional, atribuindo novo sentido ao mesmo texto normativo. Nesse contexto, fundamental tratar de assunto de suma importância, de certa forma o núcleo e objetivo maior deste trabalho, que é a existência de limites interpretativos, os quais devem ser respeitados mesmo por quem detenha, por mandamento do próprio texto constitucional, a prerrogativa de ser seu guardião. Caso não haja respeito a tal limitação corre-se o risco de se incorrer em interpretação inconstitucional, por meio da mutação inconstitucional e, nesse contexto, seriam duras as penas sofridas pelo Estado Democrático de Direito e à Democracia, pela insegurança jurídica gerada pelo desrespeito aos limites interpretativos.

  • O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer

    O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na relação processual na busca pela verdade através das provas, sendo que tal episódio ensejará a procedência do pedido com a concessão do benefício de um salário mínimo para o segurado especial.

  • A Inovadora Tutela Provisória de Urgência Satisfativa em Caráter Antecedente Oriunda da Lei nº. 13.105/2015

    O grande marco do ano de 2015 foi a elaboração do novo Código de Processo Civil oriundo da Lei nº 13.105/ 2015, trazendo ao âmbito jurídico diversas polêmicas em razões da criação de novos institutos e da implementação e modificações de outros que já estavam dispostos no Código de Processo Civil revogado. A antiga tutela antecipada sofreu diversas alterações, ensejando dúvidas e insatisfação por grande parte dos processualistas clássicos, entretanto, com o estudo aprofundado do instrumento processual sucessor da tutela antecipada, mostrouse um novo instituto eficiente quanto às suas funções e finalidades. A tutela de urgência inaugurada pelo novo Código de Processo Civil se materializou repleta de detalhes, estes que a tornaram eficientes para a aplicação em casos concretos, que abrem ensejo para tal dispositivo. A novidade do mundo jurídico apresentou mudanças tão importantes que adotaram a tutela de urgência em determinados casos como um rito, que embora pertencente ao procedimento comum, tem seu trâmite processual próprio até a solução da pretensão urgente em discussão. Ensejada na eficiência das decisões processuais em casos de urgência, bem como no combate à morosidade processual, a tutela de urgência foi, gradativamente, se solidificando no mundo prático processual de forma própria e simples dentro de suas peculiaridades.

  • Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação

    Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica sobre o caminho percorrido pela Educação Infantil sob a perspectiva da regulamentação e da legislação. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta como qualitativo, descritivo e bibliográfico. Os resultados deste processo reflexivo demonstram que a garantia do direito à educação vem se construindo mediante conquistas no âmbito dos marcos legislatórios nacionais, os quais atribuem tanto ao Estado, quanto às Unidades Escolares como a família, os respectivos deveres que lhes competem para alcance e consolidação desse direito das crianças brasileiras.

  • Direitos de Cidadania e Lutas Sociais da Mulher Campesina Brasileira

    Discute-se nesse breve introito retrospectivo de revisão de literatura nacional, os direitos de cidadania e as lutas sociais da mulher campesina brasileira para alcance de tais direitos. As contribuições de estudos, que focam os direitos de cidadania, e as lutas sociais ampliam o debate sobre o assunto, no ambiente acadêmico, ao mesmo tempo em que enriquecem a análise referente às relações de gênero e à questão do exercício laboral realizado no campo. Diante disso, objetiva-se com este breve estudo teórico realizar uma síntese reflexiva sobre os direitos de cidadania e sobre as lutas sociais, apresentando como protagonista a mulher no universo rural brasileiro. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo; do ponto de vista de seus objetivos, como exploratório; com relação aos procedimentos técnicos, caracteriza-se como bibliográfico; e, quanto ao referencial analítico se utiliza como eixo para tratar do tema deste artigo a análise de conteúdo. Inicialmente, parte-se de uma análise dos resultados que evidencia uma organização pautada em torno do caráter literário, referente à pesquisa realizada por meio de uma revisão de literatura. E finalmente, apresenta-se como conclusão que a vivência feminina baseada na ruralidade, além de contemplar atividades rentáveis básicas para a sobrevivência, é marcada também por uma multiplicidade de ações de cunho organizativo e participativo, que culminam no alcance de seus direitos de cidadania.

  • A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

    O presente artigo visa a abordar o papel de empresa no cenário contemporâneo e a presença marcante de sua função social, para o desenvolvimento da economia, das inovações tecnológicas e, também para geração de empregos nos diversos postos de trabalho. Visto que, a sociedade individual limitada, além da viabilidade jurídica de sua inserção no ordenamento pátrio, também favorece os diversos setores da sociedade, que buscam regularização. Igualmente destaca que, embora a teoria da empresa tenha atravessado diferentes contextos, recentemente, o foco é a empresa em si, e não mais os atos empresariais. Nesta toada que, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ingressa aos modos de constituição de empresa no Brasil, sendo formalizada pela Lei n° 12.441/2011, que alterou o Código Civil e permitiu que uma única pessoa pudesse formar uma empresa. Espera-se verificar, no atual estágio, que este diferencial, que torna a responsabilidade limitada um aspecto positivo, pois a partir de agora favorece o empresário individual que, anteriormente, havia apenas a possibilidade de responsabilidade ilimitada, ou seja, mesmo que agisse como empresa, a pessoa natural seria atingida. O método utilizado é o indutivo, o qual, pela observação de questões particulares, permite que se extraiam conclusões gerais.

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