• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Editora:
Universidade Norte do Paraná
Data de publicação:
2010-09-08
ISBN:
1517-9427

Descrição:

A Revista Científica da UNOPAR tem o objetivo de publicar artigos científicos, comunicações científicas e artigos de revisão (revisões bibliográficas) de autores, nacionais ou estrangeiras. Os trabalhos devem ser inéditos.

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  • Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais

    A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada pesquisa bibliográfica de doutrina, legislação e jurisprudência. Demonstrou-se que para se identificar o dies a quo dos prazos prescricionais e decadenciais é necessário fazer uso de critérios distintos, com destaque para a faceta subjetiva da teoria da actio nata.

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    O grande marco do ano de 2015 foi a elaboração do novo Código de Processo Civil oriundo da Lei nº 13.105/ 2015, trazendo ao âmbito jurídico diversas polêmicas em razões da criação de novos institutos e da implementação e modificações de outros que já estavam dispostos no Código de Processo Civil revogado. A antiga tutela antecipada sofreu diversas alterações, ensejando dúvidas e insatisfação por grande parte dos processualistas clássicos, entretanto, com o estudo aprofundado do instrumento processual sucessor da tutela antecipada, mostrouse um novo instituto eficiente quanto às suas funções e finalidades. A tutela de urgência inaugurada pelo novo Código de Processo Civil se materializou repleta de detalhes, estes que a tornaram eficientes para a aplicação em casos concretos, que abrem ensejo para tal dispositivo. A novidade do mundo jurídico apresentou mudanças tão importantes que adotaram a tutela de urgência em determinados casos como um rito, que embora pertencente ao procedimento comum, tem seu trâmite processual próprio até a solução da pretensão urgente em discussão. Ensejada na eficiência das decisões processuais em casos de urgência, bem como no combate à morosidade processual, a tutela de urgência foi, gradativamente, se solidificando no mundo prático processual de forma própria e simples dentro de suas peculiaridades.

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