Transformações do direito administrativo: liberdades econômicas e regulação
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2019-12-06
- Autores:
-
Fernando Leal
José Vicente Santos de Mendonça - ISBN:
- 978-85-9597-040-3
Descrição:
O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.
Artigos dos docentes
- Da AIR Prospectiva para a AIR Retrospectiva
- Regulação e Liberdade Econômica: Uma Contradição Necessária
- Lei da Liberdade Econômica. Tendências e Desafios no Novo Marco Regulatório da Livre Iniciativa
- A AIR é Instrumento Adequado para Promover a Liberdade Econômica?
- Desafios da Lei nº 13.874 para uma Sociedade Viciada em Estado: A Liberdade Econômica como Via de Mão Dupla
Artigos dos discentes
- Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
- Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
- O Acordo de Cooperação da Nova Lei das Agências Reguladoras: Uma Visão à Luz da Constituição da República
- Livre Fixação de Preços na Lei da Liberdade Econômica: Simples Declaração de Direito ou Criação de Novo Direito Indefinido?
- Regular via Prêmios: Uma Proposta da Economia Comportamental à Polêmica Desregulamentação do Transporte Aéreo de Bagagens no Brasil
- Reserva da Regulação e Capacidades Institucionais. Os Limites da Interferência do Tribunal de Contas da União nas Decisões Discricionárias das Agências Reguladoras
- O Papel do Estado na Era Digital sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais: Em Busca de um Determinismo Tecnológico 'Soft
- Inovação Disruptiva e Regulação: Em Busca de uma Caixa de Ferramentas
- Notas sobre Concentração Econômica e Fundamentos do Constitucionalismo Democrático