Parte II - Terceirização e precarização das relações de trabalho no Brasil
Índice
- Terceirização e sindicalismo: reflexões sobre o papel dos sindicatos e suas possibilidades de reação à transição pós-fordista
- A terceirização irrestrita de mão de obra e sua eficácia temporal nos processos trabalhistas
- A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
- Terceirização: 'novo' panorama normativo trazido pelas Leis ns.13.429/2017 e 13.467/2017
- A terceirização como forma de (in)efetivação da proteção social: seus caminhos até a edição da Lei Geral de Terceirização
- Terceirização da atividade-fim: reflexões acerca do conceito de empresa e de empresário à luz da normativa constitucional
- A regulação da terceirização no Brasil
- O precedente sobre a ausência de responsabilidade do Estado na terceirização diante dos princípios da jurisprudência