Temas controversos sobre processo judicial previdenciário e revisão de benefícios
Índice
- Notas sobre alguns importantes primados inerentes ao processo judicial previdenciário
- Tese da 'vida toda': vamos interpretar para decidir ou simplesmente declarar a Lei?
- A prescrição previdenciária após a modificação operada no código civil por meio do estatuto da pessoa com deficiência
- A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
- O assistente técnico e o CPC/2025
- As peculiaridades processuais e jurisdicionais dos juizados especiais federais
- Efeitos da condenação trabalhista no âmbito previdenciário: necessidade do recolhimento das contribuições e do cumprimento das obrigações acessórias
- O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
- Características básicas e provas da união estável