Temas relevantes no direito de energia elétrica. Tomo I
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2012-07-04
- Autores:
-
Fábio Amorim da Rocha
(Trabalhou na CERJ, atual AMPLA, por 10 anos como coordenador da área de concessões) - ISBN:
- 978-85-61325-80-0
Descrição:
Hoje, o setor de publicações jurídicas é caracterizado pela convivência entre livros manuais, individuais, onde talvez prevaleça, embora não exclusivamente e nem sempre, uma visão de direito mais isolacionista.E obras como esta, com temas relevantes, tais como, o direito regulatório e o direito da concorrência, de um lado, aliados, e o direito do consumidor, por outro lado, isolado, e que são as bases das grades curriculares das escolas, especializações, escritórios de advocacia, jurisprudência e doutrinas da regulação no Brasil.A presente obra reúne uma rica amostra dos novos temas setoriais relevantes, tratados com propriedade por destacados especialistas na matéria, sob a coordenação do Advogado e Professor Fábio Amorim da Rocha, que conseguiu reunir textos de vários profissionais que, com seu brilhantismo e competência, nos trazem importantes ensinamentos jurídicos, econômicos e tributários.
Índice
- Autores
- Introdução
- Prefácio
- O Marco Regulatório do Novo Modelo do Sistema Elétrico
- A ação regressiva do INSS - limites legais e inconstitucionalidade
- A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil
- A incidência do ICMS sobre a chamada demanda de potência nas operações com energia elétrica
- A instituição de servidões administrativas para a passagem de linhas de energia elétrica sobre terrenos particulares e a inviável tentativa de cobrança do IPTU
- A judicialização dos conflitos de eletricidade - a visão de um juiz
- A participação pública nos processos decisórios afetos ao setor elétrico: formalidade legal ou efetivo controle?
- A possibilidade de corte de energia de consumidor inadimplente, há mais de 90 dias
- A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública
- A tributação pelo icms das perdas não-técnicas/comerciais de energia elétrica
- A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
- Agência nacional de energia elétrica (ANEEL): a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
- Breves linhas sobre o tratado de itaipu e sua execução
- Composição entre os princípios do direito administrativo: questões relacionadas aos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito
- Considerações a respeito da cobrança do ICMS sobre perdas técnicas e comerciais de energia elétrica: estudo de caso da legislação paulista
- Da não incidência do art. 261, § 4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro nos procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos para produção de energia elétrica
- É preciso respeito aos contratos
- Energia elétrica, desenvolvimento e sustentabilidade
- Estímulo e competitividade na geração termelétrica: uma política de sinais trocados
- Estudo de casos da ANEEL sobre prescrição e decadência no direito administrativo
- Impossibilidade da cobrança de taxa pelo uso do solo
- Interligação dos sistemas isolados, alterações na CCC-ISOL e regras de transição aplicáveis aos agentes do setor elétrico
- Meio do caminho: visão e evolução da agência reguladora (ANEEL) frente às decisões do judiciário nas ações envolvendo o termo de ocorrência e inspeção (TOI)
- O preço de liquidação de diferenças e a segurança jurídica dos contratos pactuados
- Os desafios das empresas distribuidoras de energia elétrica no compartilhamento de infraestrutura
- Quando todos podem ganhar?
- Recuperação judicial de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
- Temas polêmicos do novo direito da eletricidade
- Termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentos