Servidão de passagem
- Editora:
- LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
- Data de publicação:
- 2019-01-31
- Autores:
-
Luiz Fernando de Mello
Carlos Henrique Neves de Mello - ISBN:
- 978-85-7456-358-9
Descrição:
Essa obra retrata mote pouco explorado pelos operadores da área pericial. O trabalho cita definições jurídicas que estão umbilicalmente ligadas à parte técnica das avaliações e perícias. As definições e conceitos das servidões e limitações administrativas são necessárias para o conhecimento dos princípios das várias modalidades e tipos de servidões que direcionam para as restrições impostas, seja no campo do direito privado e/ou público, afim de aquilatar o “quantum debeatur” objeto da indenização. Colaciona as formas de constituição e extinção das servidões, seja por imposição legal, acordo e/ou sentença judicial. Discorre sobre os riscos, restrições e incômodos, bem como nos conceitos dos doutrinadores a respeito. Contempla as classificações das servidões, verbi gratia, subterrâneas, superficiais e aéreas, bem como os princípios fundamentais e suas características. Com relação ao direito de indenização, a servidão de passagem via de regra, de forma equivocada é interpretada como desapropriação total pelos peritos e avaliadores, quando na realidade trata-se apenas de restrição, vez que permite o uso da faixa objeto da servidão com limitações. O autor retrata em capitulo próprio que, excepcionalmente existem casos que direcionam para expropriação total, ancorado em arestos de nossos tribunais. Constam definições sobre o justo valor da servidão e considerações sobre as avaliações. Apresenta o autor da obra sugestões de forma objetiva, com fórmulas e jurisprudências sobre a fixação do percentual da indenização das respectivas restrições, seja na área urbana, passível de urbanização e/ou rural. Retrata em capitulo próprio a fixação do percentual a ser estabelecido para a servidão com base em trabalhos técnicos de Engenheiros e juristas, como também na jurisprudência atual de nossas Cortes. Dentre esses métodos inclui-se método da renda de autoria do Engenheiro Pellegrino. Compreende o amparo legal em decretos e Leis especiais, com comentários em doutrinas. Ao final constam modelos com aplicações de casos práticos, como possíveis paradigmas que servirão de parâmetros para os operadores da área.
Índice
- Luiz Fernando de Mello
- Carlos Henrique Neves de Mello
- Cícero Ferreira da Silva Filho
- Colaboradores
- Introdução
- Da servidão administrativa
- Servidão de direito privado e público
- Distinção entre servidão administrativa e limitação administrativa
- Conceito de servidão administrativa
- Forma e modos de constituição da servidão administrativa
- Extinção da servidão administrativa
- Direito à indenização da servidão
- Modalidades e espécies de servidão
- Demais considerações sobre servidão
- Dos riscos; restrições e incômodos
- Das classificações das servidões
- Dos princípios fundamentais
- Das características da servidão
- Do conteúdo
- Do amparo legal
- Da fixação do percentual da servidão
- Do método da renda para avaliações de faixas de servidões
- Da servidão como desapropriação
- Do justo valor
- Considerações sobre a avaliação
- Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
- Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe