No. 9, November 2005
Índice
- Editorial
- Nota crítica ao instituto da açåo coletiva passiva no direito brasileiro
- Os arts. 49 E 50 da leí 10.931/2004 e o direito fundamental á moradia
- Sistematizaçáo de princípios e regras constitucionais tendo em vista o princípio da publicidade e a propaganda dos órgáos públicos
- A tributaçáo e direitos fundamentáis que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade
- Noçóes do procedimento monitorio brasileiro para os italianos
- As servidoes revisitadas (um panorama das servidoes no código de 2002)
- Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
- Revelia e persuasáo racional do juiz
- O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento
- Execuçáo civil: a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal
- Sentença arbitral e a sua natureza jurídica
- Interesses difusos questóes sobre a efetividade de sua tutela
- Os limites constitucionais ao planejamento tributario
- Autonomía corporal e manipulagáo genética