No. 23-1, March 2019
Índice
- Editorial
- A ata notarial
- A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
- O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
- Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
- A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
- Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
- O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
- A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
- O desafio da redução da desigualdade de gênero nas grandes empresas: entre as quotas vinculantes e a autorregulação
- Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
- Os cinco mistérios do capital
- O liberalismo político