No. 22-3, November 2018
Índice
- Editorial
- Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
- A ata notarial, a prova e o novo código de processo civil
- Solução pacífica de controvérsias socioambientais: do preâmbulo constitucional à prática
- Crise da legalidade na seara consumerista: análise de dados estatísticos do PROCON do município de Belo Horizonte (2014 a 2016)
- A comunidade enquanto local propício ao exercício da empatia: políticas públicas frente às soluções extrajudiciais de conflitos em âmbito comunitário
- Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos
- Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
- Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal
- A possibilidade de participação nos negócios jurídicos processuais dos entes legitimados à defesa coletiva em juízo
- El desarrollo del sistema de reparación de los daños entre cónyuges en el derecho español
- O comando político-jurídico da constituição: ideologia e vinculação hermenêutica
- Repercussão da nova-agenda urbana no direito público e privado no Brasil e na América Latina: o papel do direito à cidade