No. 22-1, March 2018
Índice
- Editorial
- Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
- Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
- Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano
- Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
- Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
- Uma obra e vários autores: o direito autoral e as 'fan-fictionals' na cultura da convergência
- Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
- Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
- Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
- O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
- Entre regras e pricípios