No. 17-1, July 2013
Índice
- Editorial
- As características dos direitos fundamentaise os princípios dos direitos da personalidade na esfera privada
- A (In) Constitucionalidade da Súmula 385 Superior Tribunal de Justiça
- Animais como pessoas e 'dignidade animal'
- Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
- Uma noção de 'templos de qualquer culto' para os fins do artigo 150, VI, 'B' da Constituição
- Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
- Abrindo fissuras nas paredes da matrix: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto no sistema consumerista
- Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
- O controle do tempo como condição de possibilidade para o sistema de controle penal na sociedade neo-tecnológica
- Classificação em princípios e regras na deliberação jurídica e moral
- Resenhas