No. 12, November 2008
Índice
- Intervenção do Estado no domínio econômico: síntese econômica, filosófica e jurídica e perspectivas para a economia globalizada
- O acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo
- As interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial
- Fungibilidade entre as tutelas de urgência: cautelar e antecipada (reflexão sobre o parágrafo 7º, do artigo 273, do Código de Processo civil)
- Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeiras anotações
- Arbitragem: instrumento efetivo de acesso à justiça
- Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
- Novos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais
- Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica
- Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
- Aspectos econômicos dos direitos fundamentais: benefícios fiscais para portadores de deficiência
- Estado e comércio internacional: convergências e divergências
- Intervenção contemporânea do Estado brasileiro: positivação dos ideais neoliberais trabalhistas
- Os desafios da tutela específica em relação aos novos direitos e à responsabilidade social empresarial
- Formatação de tutelas específicas e dosagem da amplitude da cognição
- Le Class Actions in Italia: problemi e prospettive in chiave comparata