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      • Revista Scientia Iuris

Editora:
Universidade Estadual de Londrina
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
1415-6490

Descrição:

A revista Scientia Iuris tem por missão disseminar as pesquisas desenvolvidas no meio acadêmico, destacandose aquelas relativas às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito Negocial da UEL, a fim de contribuir para a ampliação do conhecimento jurídico, bem como fomentar a instigação da cultura de criação acadêmica.

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho

    A Lei Nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP, promulgada em 14 de agosto de 2018 que entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2020, regulamenta a proteção de dados pessoais, garante o exercício dos direitos da personalidade, e estabelece limites ao direito de acesso às informações de terceiros e à utilização de tais dados com intenções discriminatórias, ilícitas ou ilegais. O objetivo deste trabalho é analisar a nova lei, considerando se as suas diretrizes asseguram a efetiva proteção de dados pessoais nas relações de trabalho. A análise inicia-se com o exame do princípio constitucional da privacidade e sua evolução normativa, seguida dos fundamentos, princípios, objetivos e regras da LGPDP. A terceira seção analisa as repercussões jurídicas da nova norma para a proteção dos dados dos trabalhadores nas relações de trabalho. O método utilizado é descritivo-analítico e qualitativo, e a pesquisa realizada é bibliográfica, através de livros e artigos sobre o tema. O estudo sugere que a LGPDP trouxe uma gama de obrigações para as empresas, que terão de se adaptar e adotar medidas técnicas, administrativas e de segurança com vistas à proteção dos dados pessoais e sensíveis obtidos em decorrência das relações de trabalho.

  • A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode

    O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão e das respostas ao mesmo tempo que considera as racionalidades advindas dos demais sistemas.

  • Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho

    O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do modelo de intervencionismo estatal, correspondendo, esse embate, ao objeto de estudo desenvolvido. Para o presente ensaio, o procedimento metodológico empregado foi eminentemente descritivo e exploratório, norteado por uma pesquisa qualitativa, composta pela análise de fontes bibliográficas e documentais. No quesito problematização, o enfoque correspondeu a necessária análise do atual contexto experimentado pelo Direito do Trabalho pátrio, em que juslaboralistas tem argumentado que esse ramo científico está se afastando de seus pressupostos constitucionais de valorização do trabalho humano e promoção da justiça social, especialmente após a vigência da Lei nº13.467/2017. Por fim, concluiu-se que a substituição do modelo juslaboral intervencionista por uma modelo eminentemente contratualista, considerando o contexto experimentado pelo sindicalismo brasileiro, poderá resultar na mitigação de direitos trabalhistas fundamentais.

  • A teoria da justiça

    A resenha tem por finalidade apresentar, de forma ampla, a Teoria da Justiça formulada por John Rawls, consignadas em sua obra “Uma Teoria da Justiça”. Para tanto, abordada os dois primeiros subcapítulos da introdução da mancionada obra, quais sejam, “Uma Teoria De Justiça - Uma Resposta Ao Utilitarismo Clássico”, no qual é apresentado o contexto teórico no qual é formulada a teoria política do pensador norte-americ no, à época demarcada pela predominância da teoria da justiça utilitarista, baseada, em síntese, na maximização da divisão dos bens os quais são escassos. Posteriormente, será tratado do contexto material social no qual fora formulada a teoria em estudo, disposta no subcapítulo “Os Pressuposto Para Uma Teoria da Justiça, pautadas na escassez dos recursos, na vontade infinita dos agentes sociais e nas suas características, como a racionalidade e a razoabilidade, as quais permitiriam a formulação de fins individuais e também sociais (universais).

  • Do contrato social

    Trata-se de uma resenha crítica da obra de Rousseau, Do Contrato Social. O contrato social garante o homem enquanto cidadão livre, funcionando como fim último, como a própria garantia da humanidade de cada um, valorizando o ser humano e os princípios republicanos. É um verdadeiro consenso em torno do bem-comum, tendo o povo por soberano, e a justiça por objetivo. Nessa linha, os indivíduos se submetem à autoridade da Vontade Geral justamente para garantir sua liberdade dentro da ideia de bem-comum. É esse o espírito que guia o contrato, sendo voltado, essencialmente, à defesa do interesse comum da sociedade.

  • Editorial
  • O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas

    O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do desenvolvimento do sujeito em prol do pensamento jurídico pós-metafisíco. Conclui-se que o Direito é fundado no campo social por intermédio de circuitos de comunicação que habilitam atores sociais à se tornarem relevantes no ambiente jurídico e codificam na linguagem perspectivas crescentes de justiça.

  • Arbitragem eletrônica

    Doutorado em Direito em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Mestrado em Direito em 2000 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) Especialista em Direito em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Graduado em Direito em 1998 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) E-mail: amagalhaesig.com.br - Doutorado em Direito em andamento pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) Mestra em Direito Privado em 2018 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Especialista em Direito Empresarial em 2014 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Graduada em Direito em 2011 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) E-mail: amagalhaesig.com.br

  • A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil

    A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira. Assim, a previsibilidade de um processo arbitral sólido gera confiança aos investidores estrangeiros, os quais percebem um terreno juridicamente favorável para uma boa alocação de recursos.

  • (Im) possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação

    O presente trabalho visa analisar se a substituição do processo judicial pela mediação traz de fato um ganho sistêmico e, se não, destacar os motivos pelos quais isso não ocorre. Para alcançar tal finalidade, dividiu-se o texto em três partes principais, além das considerações iniciais e finais. A primeira traz uma abordagem sobre o conceito de processo judicial sob a ótica constitucional democrática. A segunda faz uma revisitação ao instituto da mediação e também dos meios equivalentes de gestão de conflitos, de uma forma geral. Na terceira, apresentou-se as razões da impossibilidade da substituição do processo judicial pela mediação. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica com o uso do método dedutivo. Concluiu-se que o efetivo ganho sistêmico ocorre, ao invés da substituição, com a utilização de maneira adequada e complementar dos outros meios de gestão de conflitos, quando o uso do Judiciário não for necessário.

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