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      • Revista Scientia Iuris

Editora:
Universidade Estadual de Londrina
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
1415-6490

Descrição:

A revista Scientia Iuris tem por missão disseminar as pesquisas desenvolvidas no meio acadêmico, destacandose aquelas relativas às linhas de pesquisa do Mestrado em Direito Negocial da UEL, a fim de contribuir para a ampliação do conhecimento jurídico, bem como fomentar a instigação da cultura de criação acadêmica.

Número de revista

Documentos mais recentes

  • HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003

    A presente resenha tem por objetivo sintetizar a teoria do reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth em sua obra “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A obra possui três capítulos que se interconectam dentro da metodologia utilizada pela Teoria Crítica. O autor propõe, primeiro, uma presentificação histórica, indicando a ideia original de Hegel, posteriormente, realiza uma atualização da estrutura das relações sociais de reconhecimento proposta por Hegel; e, conclui, apontando as perspectivas de filosofia social, ao indicar os aspectos da moralidade e da evolução da sociedade. Palavras-Chave: Intersubjetividade. Reconhecimento. Teoria Crítica

  • Editorial
  • Direitos humanos e desenvolvimento econômico: a busca do equilíbrio entre a dignidade humana e o capitalismo moderno

    Ao longo dos séculos o mercado internacional passou por diversas mudanças, as quais gradativamente exigiram o sacrifício do bem-estar social em prol do acúmulo de riqueza, colocando valores humanos em segundo plano se comparado ao capital. Assim, o presente trabalho se vale do método hipotéticodedutivo e de uma visão jurídico-econômica do mercado objetivando destacar a importância da dignidade humana ante as inúmeras violações a direitos sociais, na busca de um equilíbrio entre essas situações. Por fim, conclui-se que dignidade deve ser assegurada frente às relações de mercado, sendo este um instrumento para a melhoria da qualidade de vida nos países não desenvolvidos, especialmente o Brasil. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Palavras-Chave: Direito Econômico; Dignidade; Desenvolvimento; Capitalismo

  • Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito

    O presente artigo faz um estudo jurídico e econômico das fintechs, que são sociedades empresárias, geralmente startups, que atuam no mercado financeiro, mediante as ferramentas metodológicas da Análise Econômica do Direito. O objetivo geral é demonstrar a inteiração entre fintechs e análise econômica do direito. O objetivo específico é demonstrar a utilidade das fintechs para reduzir os custos de transação para os seus usuários, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Neste sentido, o problema a ser respondido é saber como o uso de fintechs pode contribuir, especificamente, também, para reduzir os custos de transação, tornando as operações financeiras mais céleres e mais eficientes. Para chegar-se a hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com pesquisa exploratória, em abordagem qualitativa, por método indutivo, mediante pesquisa bibliográfica, toda ela especializada sobre o tema. Palavras-chave: Fintechs. Análise Econômica do Direito. Custos de transação

  • Chocolate com pimenta: o embate de princípios no caso Nestlé-Garoto

    A operação de aquisição das sociedades empresárias Nestlé Brasil Ltda. e Chocolates Garoto S.A. perdura em âmbitos administrativo e judicial por dezoito anos. Trata-se de caso peculiar, visto que teve seu primeiro andamento na vigência da revogada legislação concorrencial e perdura até hoje, na vigência da nova lei. Desde 2002, após a submissão da aquisição ao CADE, houve uma série de impasses, pois o mercado de chocolates ainda não estava bem segmentado. Nesse cenário, a maioria dos pareceres foi desfavorável à operação, ensejando a primeira decisão denegatória pelo CADE. Atualmente, encontra-se pendente julgamento pelo TRF da 1ª Região recurso oposto pelas empresas. A decisão, que será definitiva sobre o caso, deve ponderar valores de preservação da empresa, livre iniciativa, proteção do consumidor e defesa da concorrência. O objetivo do presente trabalho é avaliar, do ponto de vista principiológico, a solução mais adequada para a operação de aquisição. Em termos metodológicos, opta-se por realizar um estudo de caso e fazer uma pesquisa bibliográfica e documental no que tange à fonte, qualitativa no que se refere à abordagem, teórica quanto à natureza e descritiva em relação aos objetivos. Em sede conclusiva, evidencia-se que a alternativa mais adequada é aprovar a operação com restrições, a serem apontadas pelas próprias empresas e avaliadas pelo CADE. Palavras-chave: Nestlé. Garoto. Aquisição. CADE. Princípios

  • As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro

    O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação das medidas estruturantes no direito processual civil brasileiro. Com base em pesquisa bibliográfica visa identificar se o sistema normativo brasileiro, constitucional ou infraconstitucional é apto para a adoção das medidas estruturantes sem que haja afronta e contradição dentro do sistema. Para tanto, analisa os princípios constitucionais do acesso à justiça, a divisão das funções estatais, bem como os princípios da demanda e da correlação. Estuda ainda as inovações legislativas veiculadas no Código de Processo Civil de 2015, especialmente as cláusulas gerais processuais e o princípio da colaboração. Passa então ao estudo do artigo 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que trouxe importante novidade quanto a adoção explícita da técnica da utilização das medidas estruturantes para a construção das decisões. Palavras-chave: Medidas estruturantes. Efetividade. Implementação das decisões

  • O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde

    Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu para a concretização da tutela jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável do direito à saúde dos cidadãos brasileiros. Como resultados, observou-se que o referido tratado internacional contribuiu para a promoção do direito à saúde no Brasil ao permitir ao cidadão, mediante o fenômeno da judicialização de políticas públicas, o acesso à tutela jurisdicional mais justa e efetiva. Palavras Chave: Convenção Americana de Direitos Humanos. Garantias judiciais. Acesso à justiça. Saúde

  • A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba

    A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e bibliografia para questionar quais os fatores que dificultam a efetivação de uma gestão urbana eficiente no Município de Patos, no estado da Paraíba. Tais documentos serão analisados à luz do método da racionalidade ambiental com o intuito de desconstruir as estratégias de poder do modelo científico de gestão urbana articulando as ciências, por meio de um diálogo de saberes, mediante uma intersecção da ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades marginalizadas nas cidades e nas periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Partese da hipótese de que existe uma inefetividade na aplicação de instrumentos de participação democrática na cidade. Defendese que a regra geral da governança das cidades é no sentido da não-implementação da gestão democrática participativa em sentido concreto. Com isso, busca-se evidenciar que a ausência da gestão democrática participativa, nos termos da racionalidade ambiental, é a causa do não desenvolvimento urbano e social dos Municípios paraibanos. Palavras-chave: Política urbana. Gestão democrática participativa. Racionalidade ambiental. Desenvolvimento urbano e social

  • A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão

    O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante relevante para o sistema contratual existente na sociedade massificada. A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de contratação nos negócios jurídicos, bem como as situações em que o juiz está autorizado a fazer um controle do seu conteúdo. Também estuda o campo de atuação e a forma como devem ser interpretadas as condições gerais de contratação. Por fim, ressalta que o sistema alemão regula a matéria desde 1976, apresentando legislação muito mais estruturada que o ordenamento jurídico brasileiro, o que permite um controle mais geral e abstrato da temática, bem como garante maior segurança jurídica. Palavras-chave: Sociedade massificada. Direito civil. Direito alemão. Condições gerais de contratação. Proteção do consumidor

  • A revista íntima no meio ambiente de trabalho e a violação da dignidade da pessoa humana à luz da inteligência artificial e dos aspectos tecnológicos

    Este artigo concentra-se na análise dos Direitos e Garantias Fundamentais que regulam a vida social, política e jurídica dos cidadãos brasileiros, acrescidos dos princípios constitucionais, que garantem à pluralidade, inclusive aos trabalhadores, especialmente a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, num primeiro momento, este estudo propõe-se a ponderar as revistas que os empregadores ou seus prepostos realizam nos empregados, quando da vigência do contrato de trabalho a fim de observar, igualmente, quando há abuso do poder diretivo do empregador e, quais são os direitos personalíssimos lesados dos trabalhadores. Para exemplificar esse contexto, no segundo tópico, o artigo analisa a nova conjuntura marcada por sucessivos e significativos avanços tecnológicos e pelo advento de máquinas direcionadas ao monitoramento desses empregados, com o intuito de evitar que tais sejam submetidos às revistas íntimas, especialmente ao contato físico, comumente constrangedor, e, por fim, este estudo tece um paralelo entre o atual progresso da automação nos postos de trabalho e a chegada da inteligência artificial na seara trabalhista enquanto forte aliada para os progressos dentro dos espaços empresariais. Para fundamentação do exame proposto, o método utilizado é o indutivo, que, mediante observação de questões particulares, enseja a extração de conclusões mais abrangentes. Palavras chave: Revista íntima. Inteligência artificial. Dignidade humana

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