Revista Scientia Iuris
- Editora:
- Universidade Estadual de Londrina
- Data de publicação:
- 2010-07-09
- ISBN:
- 1415-6490
Descrição:
Número de revista
- Núm. 27-2, July 2023
- Núm. 27-1, March 2023
- Núm. 26-3, November 2022
- Núm. 26-2, July 2022
- Núm. 26-1, March 2022
- Núm. 25-3, November 2021
- Núm. 25-2, July 2021
- Núm. 25-1, March 2021
- Núm. 24-3, November 2020
- Núm. 24-2, July 2020
- Núm. 24-1, March 2020
- Núm. 23-3, November 2019
- Núm. 23-2, July 2019
- Núm. 23-1, March 2019
- Núm. 22-3, November 2018
- Núm. 22-2, July 2018
- Núm. 22-1, March 2018
- Núm. 21-3, November 2017
- Núm. 21-2, July 2017
- Núm. 21-1, March 2017
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No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem novos modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados, como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais os instrumentos convencionais sozinhos não têm se mostrado eficientes em muitos casos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a forma como o FSC se estrutura e traz impactos positivos para o desenvolvimento sustentável. Baseado em ampla governança, com participação igualitária de representantes dos três pilares: social, ambiental e econômico-, consegue conjugar interesses de diversos stakeholders, contribuindo para a governança ambiental global, como instrumento soft law. Ademais, suas ações são pautadas em dez princípios amplos e normas que também se alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A pesquisa foi exploratória, bibliográfica e documental, de modo que os dados coletados foram analisados pelo método dialético e dedutivo. Conclui-se que, na busca pelo desenvolvimento sustentável, como uma das primeiras urgências coletivas, o FSC tem desempenhado papel relevante como indutor de mudanças no paradigma ambiental do manejo florestal e da cadeia de custódia da madeira. Acredita-se que as lições aprendidas na experiência do FSC possam inspirar iniciativas semelhantes em outros temas complexos da sustentabilidade
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