No. 31, July 2009
Índice
- Abreviaturas e siglas usadas
- Opinativo ? O legado conceitual do fim da Súmula n. 366 do STJ
- Contratos de trabalho por prazo determinado e garantia de emprego da gestante
- Direitos sociais e eficácia horizontal dos direitos fundamentais: possíveis consequências práticas para o exercício do poder disciplinar do empregador
- Terceirização de atividades de instituições financeiras
- Os direitos fundamentais como limite à negociação coletiva
- O STJ e as novas competências previstas na Emenda Constitucional n. 45/2004: 'Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude'
- Admissão de pessoal pela Administração Pública sem a realização de concurso
- Competência da Justiça do Trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma inetrpretação jurídica e política, voltada para o cidadão
- A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho
- Da atividade empresarial e sua responsabilidade com o meio ambiente de trabalho
- A competência da Justiça do Trabalho para julgar ato de improbidade administrativa
- O princípio da pré-constituição das provas no processo do trabalho
- O assédio moral e os direitos de personalidade do trabalhador
- Crédios previdenciários em face de acordos celebrados após a sentença trabalhista
- Poder judiciário e direitos coletivos do trabalho nos Estados Unidos
- O e-mail corporativo nas relações de trabalho
- 2a Vara do Trabalho de Teresina ? PI
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região
- O descabimento da prisão civil pelo inadimplemento de crédito trabalhista
- Pacto de São José da Costa Rica: análise da prisão civil do depositário infiel proveniente de execução trabalhista