• Revista trabalhista. Direito e processo

Editora:
LTR
Data de publicação:
2014-03-26
ISBN:
1677-2784

Descrição:

A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil.

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  • Abreviaturas e siglas usadas
  • Estudo da permissão de contratação do autônomo com exclusividade prevista na Lei n. 13.467/17 e seus reflexos no fenômeno da pejotização

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  • Editorial
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    Este trabalho tem por objetivo, a partir do estudo de aspectos históricos da formação dos sindicatos, do direito comparado em matéria de financiamento das entidades sindicais, e das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista em relação à contribuição sindical, identificar os efeitos dessa alteração para o futuro dos sindicatos e de seus representados.

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    O objetivo deste artigo é analisar as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/17 no âmbito das disposições da CLT que tratam da audiência de julgamento e que envolvem a representação das partes na audiência e os impactos da ausência de qualquer dos litigantes nesse importante momento processual. As novas regras, algumas conflitantes com os princípios estruturais históricos do Direito Processual do Trabalho, sinalizam efeitos, cujo alcance perverso já se vislumbra para a parte reclamante, e desafiam reflexões sob o viés constitucional das novidades introduzidas. De todo modo, a prática e a hermenêutica jurídicas, ao longo do tempo, é que vão dar o tom do acerto ou do desacerto das mudanças empreendidas.

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    A discussão acerca da ocorrência da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho sempre gerou controvérsias na doutrina e jurisprudência pátrias. A Lei n. 13.467/2017, que efetivou a reforma trabalhista, pretendendo pacificar o conflito, previu expressamente que a prescrição intercorrente se verifica também no processo do trabalho. Diversas questões sobre o tema, entretanto, permanecem em aberto, mesmo com a referida regulamentação. O presente artigo pretende trazer a lume mais discussões na seara do processo do trabalho, sem pretender exauri-lo.

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