• Revista trabalhista. Direito e processo

Editora:
LTR
Data de publicação:
2014-03-26
ISBN:
1677-2784

Descrição:

A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil.

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  • Editorial
  • Enunciados aprovados na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ? Reforma Trabalhista, realizada em Brasília/DF, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017
  • O fim da universalidade e da compulsoriedade da contribuição sindical como oportunidade de renascimento dos sindicatos

    Este trabalho tem por objetivo, a partir do estudo de aspectos históricos da formação dos sindicatos, do direito comparado em matéria de financiamento das entidades sindicais, e das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista em relação à contribuição sindical, identificar os efeitos dessa alteração para o futuro dos sindicatos e de seus representados.

  • La 'Reforma Macron' del Código del Tabajo Francés

    La llegada al poder del nuevo Presidente de la República se tradujo en la adopción de una importante reforma anunciada del Código del Trabajo. El objeto de este texto no consiste en realizar una valoración pormenorizada de las Ordenanzas de septiembre de 2017, sino de esbozar un panorama general y crítico tanto de su contenido como de su proceso de adopción, y de apreciar las principales medidas previstas para implementar el programa presidencial. Entre ellas, se abordan especialmente las modificaciones destinadas a “reforzar” la negociación colectiva, las que proceden a la recomposición de la representación del personal y las que flexibilizan el régimen relativo a las condiciones de extinción de los contratos de trabajo.

  • Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes

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  • O desequilíbrio processual decorrentes da inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto do reclamado

    Este artigo tem por objeto a análise de uma das tantas alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente o § 3o acrescido ao art. 843, que prevê a inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto que representa a empresa em audiência. Aparentemente de menor impacto que outras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, o novo parágrafo da legislação trabalhista interfere diretamente na possibilidade de produção de prova pelo reclamante, tornando o processo desigual entre as partes.

  • A prescrição intercorrente no processo do trabalho à luz da Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista)

    A discussão acerca da ocorrência da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho sempre gerou controvérsias na doutrina e jurisprudência pátrias. A Lei n. 13.467/2017, que efetivou a reforma trabalhista, pretendendo pacificar o conflito, previu expressamente que a prescrição intercorrente se verifica também no processo do trabalho. Diversas questões sobre o tema, entretanto, permanecem em aberto, mesmo com a referida regulamentação. O presente artigo pretende trazer a lume mais discussões na seara do processo do trabalho, sem pretender exauri-lo.

  • A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador

    A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da Ergonomia da Atividade, e marcamos a presença de um deles, a Análise Ergonômica do Trabalho, na legislação brasileira. Nesse cenário, questionamos se a Justiça do Trabalho no Brasil usa esses referenciais, em particular os da escola da Ergonomia, e se o próprio Poder Judiciário se vê como parte dessa rede nacional de proteção da saúde do trabalhador. Buscamos parte dessa confirmação pesquisando os requisitos de formação dos candidatos às vagas em concursos da magistratura do Trabalho. Por fim, indicamos o que nos parece ser um caminho para uma maior articulação entre a Justiça do Trabalho e a rede de proteção da saúde do trabalhador do SUS.

  • A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal: questões de direito processual

    A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual, sob a perspectiva do direito intertemporal, sempre com atenção ao princípio da irretroatividade da lei. São distintas as situações, a depender do instituto de processo cuja regra foi alterada ou mesmo acrescida. A questão mais complexa é a relacionada aos honorários de sucumbência, instituto que não era aplicável na Justiça do Trabalho, pelo menos nas demandas derivadas da relação de emprego. De se prestigiar, nessa temática, o princípio da causalidade, o princípio da vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC/2015), a garantia inerente ao mínimo existencial e, em última medida, o princípio da dignidade humana. Também os princípios peculiares de cada fase processual, ou os gerais de processo, deverão guiar a solução quanto ao direito intertemporal no segmento processual. Em suma, há de se preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas quando da vigência da nova lei.

  • O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista

    O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, verificando-se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidade.

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