No. 82, August 2019
Índice
- Editorial
- Desenvolvimento e Crítica do Princípio da Eficácia no Direito Privado Internacional da UE
- O Pluralismo Constitucional Transnacional de Gunther Teubner: suas promessas e limites
- Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
- A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social
- O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
- O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
- Liberalismo igualitário e estrutura do direito privado
- A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
- Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
- Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
- História do Direito e História da Sociedade: Questões de Método e Problemas de Pesquisa