No. 75, January 2017
Índice
- Editorial
- Aspects of Legitimacy of Decisions of International Courts and Tribunals
- Sobre o princípio da dignidade: fundamentos filosóficos e aspectos jurídicos
- Percepções sobre o poder dos dirigentes máximos dos serviços do ministério da justiça em Portugal: evidências estatísticas de diferenças em função do gênero dos colaboradores?
- Algumas reflexões críticas sobre a tese da 'abstrativização' do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
- Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do meio ambiente
- Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
- Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
- As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
- A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!