No. 58, January 2009
Índice
- Editorial
- A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
- A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica
- O exercício do magistério superior e o direito educacional brasileiro
- Kelsen e o trilema de Münchhausen
- Estado Nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional
- Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos
- Biopolítica e soberania na pós-modernidade: Foucault e a crise do Estado-nação como questão para um diagnóstico do presente
- Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil
- Desatando os nós do neoconstitucionalismo brasileiro
- As ações policiais diante dos tribunais - Rio de Janeiro em meados do século XX
- Papel do judiciário na segurança nacional
- Mediação de conflitos sociais, polícia comunitária e segurança pública