• Revista de Políticas Públicas

Editora:
Universidade Federal do Maranhão
Data de publicação:
2010-09-08
ISBN:
2178-2865

Descrição:

A Revista de Políticas Públicas (RPP) é uma publicação acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, de periodicidade semestral, destinada a publicar trabalhos científicos produzidos por pesquisadores brasileiros e de outros países, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Políticas Públicas.

Tem o objetivo de promover e disseminar a produção do conhecimento, o debate e a socialização de experiências acadêmicas, mediante a publicação de artigos, ensaios, resenhas e entrevistas, assim como criar mecanismos de intercâmbios científicos do Programa com outros programas de pós-graduação e instituições de pesquisa no Brasil e no exterior.

Documentos mais recentes

  • Editorial
  • AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio

    A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por Análise de Conteúdo Temática, a partir da Teoria da Ação Comunicativa. As categorias analisadas, Vulnerabilidades na Saúde e Ambiente, Desafios das Políticas Públicas, Hegemonia política e econômica do agronegócio, evidenciaram as dificuldades na estruturação da atenção e vigilância em saúde, ausência de participação social e ausência de ações intersetoriais. Concluiu que a influência de representantes do agronegócio na ação política local contribui para invisibilização estrutural do tema. Palavras-chave: Política Pública. Agrotóxicos. Saúde e Ambiente.

  • ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará

    A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama histórico-interpretativo, com foco no papel do Estado e na r-existência das comunidades ribeirinhas. O aparato estatal se apresenta através da ação da Companhia de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Ministério Público A voz das comunidades serve como contrapartida. Conclui, ainda, que o apoio do estado é fundamental para o avanço do capital sobre o hidroterritório Dendê, empobrecendo-o e transformando o modo de vida dos ribeirinhos que mesmo assim r-existem. Palavras-chave: Conflito Socioambiental. Hidroterritório. Estado. R-existência. Amazônia.

  • ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: um estudo de caso

    Enquanto grande consumidor, o Estado identificou sua capacidade de contribuir com o equilíbrio ambiental, a justiça social e com a economia de recursos públicos por meio da política de compras sustentáveis. No entanto, verifica-se que as políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas às compras governamentais, muitas vezes não são implementadas conforme planejadas. Nesse sentido, este trabalho buscou apresentar os resultados da análise de implementação da política de compras sustentáveis em uma instituição federal de ensino (CEFET/RJ) para compreender os desafios para a implementação desta política. Para isso, realizou pesquisas bibliográficas, análise de documentos e entrevistas com funcionários da instituição investigada. Os resultados mostram um baixo compromisso e falta de capacidade da organização analisada para implementação da política pública de compras sustentáveis. Palavras-Chave: Compras sustentáveis, Implementação de política pública.

  • A POLITIZAÇÃO 'EXPLOSIVA' DO GÁS DE XISTO: contribuições críticas para o estudo do Fracking

    O controverso método de fracking para a extração de gás de xisto e seus impactos socioambientais têm colocado em evidência as disputas acirradas em torno das decisões políticas e do estado capitalista. Diante da relevância do tema e do incipiente número de estudos no Brasil, neste artigo, analisamos como as decisões sobre o fracking vêm sendo abordadas nas perspectivas funcionalista e crítica. Desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica e descritiva, apoiados principalmente na literatura internacional. Embora as duas perspectivas ofereçam importantes contribuições, são as críticas que melhor capturam as relações de poder em jogo nas decisões sobre o fracking e fomentam o engajamento contra novas injustiças. Mais estudos serão necessários no País dada a complexidade do tema e da vigência de projetos pró-fracking que poderão ganhar força no atual contexto de desregulamentação neoliberal. Palavras-chave: Fracking. Gás de xisto. Decisão política. Política ambiental. Estado.

  • ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão

    O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma revisão bibliográfica a respeito das leis brasileiras e paulistas de recursos hídricos, e pesquisa documental no portal do Sistema de Informação e Gerenciamento de Recursos Hídricos. Como principal resultado, foi possível verificar que as águas subterrâneas, principalmente na área de afloramento do SAG, ainda são abordadas de forma superficial, não havendo as garantias necessárias para que a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos ocorra de maneira efetiva. Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de recursos hídricos. Área de afloramento. Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

  • DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE

    Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na organização do modo de produção capitalista e possui determinantes sociohistóricos, com destaque para os países de capitalismo dependente. Nesse processo, o golpe de Estado intensifica a desregulamentação da mineração brasileira, o que por sua vez, reforça a insustentabilidade socioambiental. Assim, o artigo conclui que o desenvolvimento sustentável escamoteia questões estruturais e que os conflitos socioambientais se dão pela expropriação dos recursos naturais, velados pela relação de classe. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Conflitos socioambientais. Expropriação. Capitalismo dependente. Mineração

  • GOVERNANÇA NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA: efetividade da lei e importância do tema para a agenda pública

    O artigo busca apurar e discutir os resultados produzidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH BPSI) relacionados ao ambiente institucional: a efetividade da lei e a importância do tema para a agenda pública. O procedimento metodológico envolveu pesquisa documental em atas, notas técnicas, resoluções, relatórios de gestão, entre outros documentos produzidos pelo CBH e/ou por sua agência de bacia. Os dados primários foram levantados a partir da observação não participante [como técnica preponderante] e entrevista não estruturada [de forma complementar], a fim de demonstrar o aspecto da governança assimilado e o resultado apresentado pelo CBH BPSI nos três biênios estudados - correspondentes ao período de 2011 a 2017. Os dados indicam que o CBH BPSI tem demonstrando ser uma instituição que tende a ser efetiva na governança das águas, ainda que apresente limitações associadas ao desenho do sistema e ao contexto em que essas instituições operam. Palavras-chave: Governança. Águas. Efetividade. Políticas públicas.

  • POLÍTICA DE PRECIFICAÇÃO DE GEE: impactos econômicos e ambientais na agrologística de grãos no Mato Grosso

    Este trabalho busca analisar o quão determinante seriam as políticas precificação de emissões de gases do efeito estufa (GEE) na competividade logística agroindustrial no Brasil. Para isso, considerou dois projetos de infraestrutura logística em fase de pré-concessão, Ferrogrão e Ferrovia Paraense, visando o escoamento da produção de grãos no estado do Mato Grosso. Assim, determinando as áreas de influência não apenas por meio dos custos de transporte, bem como com a incorporação dos custos provenientes das emissões, as soluções logísticas intermodais, considerando os dois projetos, indicam que essas são as que apresentam potencial maior área de influência para captação das menores emissões GEE. Cenário esse corroborado, visto que, consideradas elevações no custo por tonelada de CO2 emitido, o escoamento por meio da Ferrogrão e da Ferrovia Paraense se tornariam maiores. Palavras-Chave: Precificação. Emissões. Agronegócio. Logística. Grãos

  • POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: justiça global e política local

    Diante da magnitude dos desafios ambientais na sociedade moderna, depara-se com a imprescindibilidade de políticas públicas para o desenvolvimento ambiental, na perspectiva da justiça global e políticas locais, de modo que possa ser efetivado uma expansão e/ou alteração das percepções globais no que se refere às organizações sociais. Perante a mudança paradigmática mecanicista para ecológica, é mister a abertura a uma visão sistêmica, de forma que seja percebido o mundo como um todo integrado. Neste sentido, este artigo abordou a respeito das políticas públicas para o desenvolvimento ambiental, por meio de uma análise a partir do princípio da solidariedade intergeracional como uma questão de justiça social. Tratou, quanto à problemática ambiental de uma forma contextual de modo que possam ser avaliadas as relações e interações entre homem-natureza bem como a efetividade do Direito ambiental e a eficácia das políticas públicas nesta seara. Aplicou o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e teoria de base com fundamento em Rawls. Conclui ser Imprescindível, portanto, a efetivação de políticas públicas atentas à nova visão ecológica emergente na sociedade moderna, de forma que demonstre que a responsabilidade intergeracional trata-se de um critério para o alcance da justiça social. Palavras-chave: Desenvolvimento Ambiental. Justiça Global. Política Local. Políticas Públicas.

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