• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Editora:
Univali Editora
Data de publicação:
2009-06-18
ISBN:
2175-0491

Documentos mais recentes

  • O neorretribucionismo em matéria punitiva

    O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a hipótese, tratou-se de examinar em particular as obras de dois autores, Andrew von Hirsh, com a sua teoria do "justo merecimento", e a releitura da pena como retribuição em José de Faria Costa

  • A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission

    O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da constitucionalidade da livre manifestação da crença religiosa daqueles que trabalham com a comercialização de bens e serviços num mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes públicos devem agir com neutralidade e respeito perante a fé das pessoas. A partir de uma análise de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende-se refletir acerca desta deliberação que, apesar de ter sido celebrada como uma vitória da liberdade religiosa, pode demonstrar um ambiente instável e inseguro para o exercício dos direitos à liberdade de expressão e de religião

  • A influência dos meios de comunicação em massa na teoria da decisão: uma análise do discurso linguístico no nível perlocucionário

    O presente artigo analisa, pelo prisma do discurso linguístico, no nível perlocucionário, a influência exercida pelos meios de comunicação de massa na teoria da decisão. A escolha do tema se justifica tendo em vista que os meios de comunicação de massa, por meio do seu próprio sistema linguístico, participam ativamente de uma rede de comunicação e de informação, visando não somente comunicar e informar, mas igualmente influir diretamente para a construção de uma nova ordem de ideias e de resultados de decisões. O estudo tem como objetivo analisar a influência do nível perlocucionário do discurso linguístico produzido pelos meios de comunicação em massa em relação à teoria da decisão judicial. Para tanto, num primeiro momento, visa-se demonstrar como os meios de comunicação de massa se apropriam do discurso linguístico para fins de manipulação da realidade social, e, na sequência, demonstra-se o efeito do discurso perlocucionário na delimitação do conteúdo hermenêutico da decisão judicial. O método de abordagem utilizado é o dialético jurídico, acompanhado do método de pesquisa bibliográfico. Em conclusão, entende-se que é preciso neutralizar a ingerência psicológica do discurso midiático, uma vez que a ilegitimidade dessa influência põe em risco o conteúdo hermenêutico da decisão judicial

  • Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español

    La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello

  • Remarks on disciplinary liability of a retired judge. Selected comparative considerations

    The problems of the judiciary, in some countries, seem to have recently become an important dilemma of constitutional law. One such issue is the issue of retired judges, who at the end of their judicial careers still remain judges, but in a retired state. This raises a wide range of issues, including the proper conduct and behaviour of such judges. Under the rules of many countries in force in this area, such judges are still subject to what is termed disciplinary responsibility and may be held liable for offences committed outside the service, as well as for those committed in the course of the service. The author looks at these solutions and tries to present a model of retired judges’ liability

  • Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção

    Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquilo a que chamamos «perceção social da corrupção». A corrupção está longe de ter apenas uma dimensão jurídico-criminal, pelo que devemos salientar igualmente o envidamento de esforços que têm vindo a desenvolver-se em nível administrativo. A tónica, neste caso, está não já na repressão, mas sobretudo na prevenção de atos corruptivos. Muitos outros aspetos são igualmente relevantes quando falamos de prevenção e repressão da corrupção. Passam pela atitude da sociedade, pelo papel dos media, pelos meios técnicos e capacidades humanas da investigação criminal, quando seja caso dela, entre tantos outros fatores. O que nos parece verdadeiramente intransponível - se bem que não se afigure nada fácil a partir de um enfoque juspenalista - é que compreendamos as múltiplas e interpenetrantes dimensões do fenómeno, sem o que continuaremos com vislumbres fragmentários e pouco produtivos da realidade

  • Os precedentes vinculantes e o problema da contingência ontológica do direito

    O presente artigo visa revisitar o problema da contingência ontológica do Direito nas lições aristotélicas, com o fito de esclarecer como o Estagirita pensou a diferença entre praxis e poiêsis. Com isso, pretende-se sustentar que as teses precedentalistas no Brasil - sobretudo aquelas que enraizam seus objetivos teóricos na busca por mecanismos que forneçam previsibilidade e certeza ao Direito - ignoram que o problema de indeterminação do Direito é um problema ontológico, que não pode ser resolvido com nenhum "aparato epistemológico" e, por isso, passam a sustentar a cisão entre interpretação e aplicação. Em sede de conclusão, pretende-se, assim, demonstrar que o próprio marco inicial (ou o fundamento) de tais teorias é equivocado, motivo pelo qual todo o desenvolvimento teórico restante fica comprometido

  • Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis

    O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos demais poderes. A noção de ativismo, portanto, como ruptura do formalismo positivista, mostra-se benfazejo e alvissareiro método hermenêutico em prol da efetividade dos comandos constitucionais, contanto que se estabeleçam balizas predefinidas para a atuação do magistrado, evitando, assim, desequilíbrio na moldura institucional em que se assentam as democracias contemporâneas. O artigo propõe, nessa linha, reflexão acerca do ativismo judicial na experiência brasileira. Procura-se ilustrar os perigos que se camuflam na adoção de técnica interpretativa conservadora na figura dos sete pecados capitais

  • A mediação como forma de resolução de conflitos: uma abordagem aplicada do pensamento de Hannah Arendt

    O estudo aborda a mediação como instrumento de resolução dos con-flitos. Busca-se repensar a relação entre os indivíduos e a forma de solução dos seus conflitos, por meio da mediação, com base nos conceitos e nas discussões de Hannah Arendt sobre política, cidadania e amizade. Ao assim proceder, arguise que a prática dialógica é condição para que se seja pessoa com igual dignidade a qualquer outra, para, em momento posterior, se ponderar que a tecnologia do diálogo, em vez da descoberta da verdade, é a prática epistemológica mais adequada à democracia. Conclui-se, ao final, que a mediação se constitui em prática capaz de proporcionar a emancipação das pessoas dentro da sociedade, pois garante a voluntariedade e resgata a comunicação entre os conflitantes, configurando-se como prática democrática capaz de restabelecer o equilíbrio e a paz social. A metodologia utilizada no estudo é descritiva e analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica

  • A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união

    O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um raciocínio público e, assim, deliberar sobre a possibilidade de desafetar parcela do arrecadado pela Seguridade Social. Utiliza-se essa perspectiva para enaltecer não só a deliberação, mas o sentimento de justiça em matéria previdenciária. Adota-se uma abordagem descritiva fundada em técnicas da pesquisa bibliográfica

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