No. 24-2, May 2019
Índice
- Contenido esencial y ponderación de los derechos fundamentales: de los modelos recíprocos y complementarios
- Direito romano e constitucionalismo global
- A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
- Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
- A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
- O repressivismo pós-moderno brasileiro de alta intensidade. O direito penal na encruzilhada entre o pensar calculador e a fundamentação ético-política
- Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
- 'Um massacre silencioso que continua': um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto
- Desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas
- Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
- Direito à alimentação: direito, consumo, política e ética no Brasil
- O direito e os direitos humanos frente à nanotecnologia na sociedade complexa de risco e global
- O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
- Direito e casuísmo: o problema da irracionalidade nas decisões judiciais
- Impressões sobre os rumos do processo penal brasileiro: o que vem por aí?
- Dos modelos aos sistemas: uma análise da justiça constitucional comparada de Lucio Pegoraro