No. 16-2, July 2011
Índice
- Editorial
- Os direitos sexuais e reprodutivos das crianças e dos adolescentes no âmbito da educação sexual
- Administração pública e novas tecnologias: o embate entre o público e o privado ? análise da resolução 121/2010 do CNJ
- A herança romana no direito processual civil
- O processo civil no estado democrático de direito e a releitura das garantias constitucionais: entre a passividade e o protagonismo judicial
- O impacto do Tratado de Lisboa sobre o treaty-making power e o processo de conclusão de tratados internacionais pela união europeia
- Processo instantâneo versus processo razoável: a dualidade temporal da garantia constitucional
- A noção de coerência na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick: caracterização, limitações, possibilidades