No. 14-3, December 2009
Índice
- Editorial
- Judicialização da política e a percepção da mídia impressa brasileira
- Nova hermenêutica das normas de competência internacional: incompatibilidade do modelo rígido
- A hermenêutica constitucional como instrumento de efetivação do direito à segurança pública
- Segurança pública, mediação de conflitos e polícia comunitária: uma interface
- Ensaio sobre o direito à segurança e a medida de não-aproximação
- A solidariedade social como fundamento da tributação
- O problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica
- A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
- O federalismo como instrumento de consolidação da democracia
- O pensamento de homero: inspiração temática para a filosofia do direito
- O papel do estado democrático de direito enquanto condição do controle judicial de políticas públicas de saúde no Brasil: preferência ou a inevitabilidade do julgamento?