No. 11-1, January 2006
Índice
- Estado de derecho y derechos humanos
- O problema da mineração a céu aberto na espanha e a sua regulamentação legal
- Ética e direito
- Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do estado constitucional moderno
- Direitos humanos e biotecnologia: aspectos dilemáticos contemporâneos
- O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
- Direito e pós-modernidade
- A função (f(x)) do direito das coisas
- Hermenêutica principiológica e colisão de direitos fundamentais: as teorias de Aléxy e Dworkin e os aportes de Habermas
- A política jurisprudencial na União Européia: o princípio do reconhecimento mútuo e a livre circulação de mercadorias
- Aspectos jurídicos e políticos do processo de municipalização do porto de itajaí: uma experiência de luta pela cidadania
- Elementos jurídicos da atividade portuária como atividade de ensino e pesquisa em pósgraduação stricto sensu
- Restrição ponderada de direitos fundamentais não expressamente prevista na constituição
- A crítica de friedrich müller à prática da corte constitucional alemã: a insuficiência dos instrumentos tradicionais de interpretação constitucional
- Resenha da versão da constituição do brasil para a língua inglesa pelo senado federal