• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Editora:
Univali Editora
Data de publicação:
2009-06-18
ISBN:
2175-0491

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  • New technologies and the current communications model in the 2018 brazilian elections

    This article considers the impact of new technologies in the 2018 Brazilian elections, and investigates the possibilities of changes due to the prominent use of social networks to directly connect citizens and candidates, without the customary intervention of political parties and traditional media. It also questions the role of fake news in the electoral process, and the means to fight it, without undermining free thought, as an essential human right for the practice of citizenship in the new digital age. Keywords: Democracy; New Technologies, Political Pluralism, Fake News.

  • A atenuação do movimento separatista escocês como paralelo à segregação entre Reino Unido e União Europeia: uma questão de cidadania ou nacionalismo?

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  • Human rights and labor law

    This text addresses the right to work, and labor law based on the Protocol of San Salvador, which is part of the American Convention on Human Rights, also called the Pact of San José, Costa Rica. The aims of Labor and labor legislation within the scope of human rights, and also in Brazilian constitutional system as part of the fundamental rights and guarantees, is to achieve a Democratic State of Law and social justice, which are the basis of a fair and fraternal society. This investigation is linked to positive or negative social impact of the regulations on the right to work and labor law, both within the domestic legal system (such as rights and fundamental principles), and internationally, as human rights (especially in the Protocol of San Salvador). This work therefore aims to demonstrate that the regulation of the right to work and labor law is part of a broad social context of rights. Key words: Human Rights, Labor Law, Social Law, Protocol of San Salvador.

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  • A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira como veículo de libertação a partir do dirigismo constitucional

    A teoria dos sistemas, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduz e se influencia mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de “modernidade tardia”, de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada “alopoiese”, ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do ambiente no qual determinado sistema jurídico se encontra inserido. O objetivo do presente trabalho é estudar o chamado “dirigismo constitucional” como mecanismo de prevenção da alopoiese, especialmente a partir da Tese da Constituição Dirigente Adequada a Países de Modernidade Tardia, bem como as possibilidades libertadoras da democracia participativa nesse contexto, o que se faz por intermédio de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo. Utilizou-se, na escrita, o método dedutivo. Concluiu-se que o “dirigismo constitucional” no contexto da modernidade periférica, apesar de não se referir diretamente ao paradigma sistêmico, pode promover a real normatividade do sistema jurídico, em especial, da Constituição. Palavras-chave: Teoria dos Sistemas. Alopoiese. Modernidade Periférica. Constituição Dirigente.

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    A análise da proposta de Emenda Constitucional nº 35, que altera o artigo 101 da Constituição Federal para alteração do acesso e da permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o tema posto em debate. Analisa em que medida a fixação de mandato para os ministros da corte constitucional se demonstra a concretização do princípio democrático e do princípio republicano. Para tanto, verifica-se o papel assumido pela corte constitucional brasileira, os limites do papel do contramajoritário e o princípio democrático e republicano à luz do acesso e da permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVES: Supremo Tribunal Federal; Ministros; PEC 35/2015; Princípio Democrático; Princípio Republicano.

  • Os setores público e privado no processo de inovação no transporte de resíduos sólidos: cavalo elétric comocoadjuvante na promoçao dos direitos dos animais

    O presente artigo apresenta o projeto de vanguarda, o “cavalo elétrico”, como possível substituição das carroças, das charretes e dos carrinhos para coleta e transporte de lixo reciclável no Município de Guarapuava, Paraná. A proposta foi desenvolvida por uma Empresa Júnior mediante parceria do setor público e a iniciativa privada, objetiva a construção de carros de coleta de tração elétrica como substituição para os profissionais de coleta e reciclagem de lixo e é objeto de projeto de lei municipal a ser apresentado ao Legislativo municipal, a fim de promover o bem-estar animal ao substituir, de maneira sustentável, os veículos de tração animal. Essa iniciativa encontra respaldo nos objetivos da Organização das Nações Unidas, que entende que o desenvolvimento sustentável está apoiado em três pilares - o econômico, o social e ambiental -, por isso ela tem o condão de atender cada um desses setores, demonstrando a indispensabilidade do projeto de lei municipal que, depois de aprovado, deverá ser implantado pela Administração Pública de Guarapuava. Palavras-chave: Sustentabilidade; Carro de Tração Elétrica; Administração Pública; Direitos dos Animas.

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    O presente artigo, fundamentado em um olhar da governança e da capacidade de proteção de direitos como resposta estatal, tem por escopo trazer ao debate a recente evolução normativa experimentada pelo Direito Administrativo Processual brasileiro, levada a efeito por dispositivos do novo Código de Processo Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, demonstrando a capacidade de resposta do Estado-legislador (Responsive and Accountable Public Governance) aos vícios que se inclinavam a permear a relação jurídica entre a Administração Pública e o particular. Por meio do método hipotético-dedutivo, visa-se abordar o caminho percorrido entre a “pré-verdade” a “pós-verdade”, como eras de dispensabilidade e de irrelevância das provas processuais, para concluir que as decisões administrativas devem decorrer de um devido processo legal administrativo, com vistas a primar pela coerência, pela integridade e pela estabilidade desse ramo do Direito.

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    Tencionando otimizar e utilizar novas tecnologias para a desafiante catalogação de imóveis rurais no Brasil, o Código Florestal normatizou o Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural. E após cerca de seis anos da promulgação da lei, qual a viabilidade deste cadastramento como instrumento de políticas públicas para proteção ambiental? Utilizando a pesquisa bibliográfica e documental e os métodos descritivo-dedutivo, analisaram-se este cadastro e o que poderia prejudicar sua plena efetivação, dado que há a tendência de prorrogações pelo governo do prazo final para o cadastramento, dificultando a sua integralidade e a colaboração para a proteção ambiental. Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural; Sistema de Cadastro Ambiental Rural; desafios; prorrogações; proteção ambiental.

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