• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Editora:
Univali Editora
Data de publicação:
2009-06-18
ISBN:
2175-0491

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  • Interpretação das fontes e pluralismo jurídico no direito islâmico

    O artigo aborda o pluralismo jurídico no direito islâmico e suas possíveis implicações para a teoria jurídica. Nesse sentido, apresenta o direito islâmico como ordem jurídica e discute suas fontes, que são o Corão, a tradição do profeta, o consenso dos estudiosos e a analogia. Em seguida, expõe o desenvolvimento das escolas arcaicas do rito sunita em quatro escolas do pensamento jurídico que se consolidaram no final do terceiro século da Hégira, mais ou menos no século X da era cristã, e discute a forma como elas se relacionavam entre si, a fim de explicar por que motivo e em que medida faz sentido dizer que o direito islâmico é caracterizado pelo pluralismo jurídico. Por fim, especula algumas implicações teóricas, entre as quais se destacam o reconhecimento das variações locais do dire...

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    Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as políticas penais que têm sido contempladas com o maior número de iniciativas legislativas. Também identifica como ocorre a relação entre os tipos de proposições e os partidos políticos a que pertencem os proponentes. Os resultados indicam uma preponderância das políticas penais, para recrudescer a repressão, de um lado, a adultos que vitimizam crianças; e, de outro lado, a adolescentes em conflito...

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    Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -, ainda não houve sua erradicação. Acredita-se que somente por meio de uma mudança nos valores, ou seja, na cultura de valores, é que haverá o rompimento da visão binária que estratifica as relações sociais. A cultura secular desemboca em um sistema de sujeições, de dominação e de poder, replica naturalmente as desigualdades e impede que se rompam os ciclos de desigualdade e que se acabe com os...

  • Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição

    Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos constitucionais moralmente carregados, como os que expressam os direitos fundamentais, implica uma atividade complexa de reconstrução de sentido. Com apoio na filosofia pragmática da linguagem e na teoria interpretativa de Dworkin, pretendo destacar a importância da deliberação - que envolve a argumentação prático-moral - reservada para a corte constitucional no atual modelo democrático....

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    O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou mudanças paradigmáticas na estrutura do direito - agora secularizado e monopolizado pelo Estado -, impondo uma nova estrutura epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter importância. O presente artigo busca analisar de que forma o processo de secularização e trânsito para a modernidade no pensamento de Hobbes influencia os desenvolvimentos posterior no plano do constitucionalismo. Para tanto, são analisadas criticamente as contribuições de Hobbes para a evolução do direito constitucional - na perspectiva do reforço da autoridade soberana e da competência normativa do soberano -, ...

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