• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Editora:
Univali Editora
Data de publicação:
2009-06-18
ISBN:
2175-0491

Documentos mais recentes

  • Dos modelos aos sistemas: uma análise da justiça constitucional comparada de Lucio Pegoraro

    O presente artigo oferece uma resenha crítico-informativa do livro Giustizia Costituzionale Comparata: Dai modelli ai sistemi, escrito por Lucio Pegoraro. O livro propõe uma reclassificação dos sistemas de justiça constitucional espalhados pelo mundo, em substituição ao modo dicotômico de classificar esta instituição. Palavras-chave: Constitucional. Comparação. Jurisdição. Modelos. Sistemas.

  • Contenido esencial y ponderación de los derechos fundamentales: de los modelos recíprocos y complementarios

    Los modelos más relevantes según la doctrina especializada en argumentación constitucional para resolver conflictos y asignar significado a los Derechos Fundamentales son la teoría del contenido esencial y el modelo de la ponderación. Para el primer modelo, la concreción de normas de Derechos Fundamentales proviene de una determinación previa, asignada por el legislador, en tanto que el segundo modelo defiende una postura a través de la cual la concreción de un derecho fundamental proviene de los límites externos cuando éstos se encuentran en conflicto con otros, en aras de su plena realización. Nuestro objetivo consiste en demostrar que a pesar de que existe una aparente dicotomía entre ambos, éstos se complementan, cuando el juez asigna significado y concreta la deontología contenida en las Cartas Constitucionales. Palabras-clave: Derechos Fundamentales; Indeterminación; Contenido esencial; Ponderación.

  • Direito romano e constitucionalismo global

    O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e do paradigma positivista como os únicos modelos genuínos e possíveis para o direito internacional. Esses preconceitos constituem um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento correto do constitucionalismo global. O constitucionalismo global se move inerentemente para além da soberania, do nacionalismo e do positivismo. O direito romano, que precedeu às noções de soberania, nacionalismo e positivismo, permite aos constitucionalistas eliminar do constitucionalismo global quaisquer elementos não fundacionais derivados de um paradigma altamente estatista. A lei romana também constitui um bom antídoto para qualquer tipo de constitucionalismo global extremo que busque estender a linguagem e os modos do constitucionalismo nacional sem filtrá-los e refiná-los suficientemente. Palavras-chave: Constitucionalismo global; direito global; direito romano; soberania; estado-nação; poder constituinte

  • A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais

    A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num processo penal com dimensão europeia. Deste modo, não podemos deixar de questionar-nos, de modo prospetivo, sobre qual o caminho a seguir na edificação e na consolidação deste projeto europeu. Para isto, faremos algumas considerações sobre a decisão europeia de investigação em matéria penal e as garantias dos direitos fundamentais como princípios processuais desse espaço que queremos de segurança, mas principalmente de liberdade e justiça. Palavras-chave: Tratado de Lisboa; Cooperação Judiciaria em matéria Penal; Prova; Processo Penal; Reconhecimento mútuo.

  • Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente

    A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito Ambiental; Processo Civil; Efetivação da proteção.

  • A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações

    O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliação do uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação do mapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade. Palavras-chave: Delação premiada; processo penal; justiça negocial; mercado; democracia.

  • O repressivismo pós-moderno brasileiro de alta intensidade. O direito penal na encruzilhada entre o pensar calculador e a fundamentação ético-política

    O presente artigo tem como objetivo principal desvelar a utilização de um modo de pensar calculador na formulação e na justificação das novas políticas penais – repressivismo penal pós-moderno de alta intensidade –, no qual o ser humano é mais um entre vários entes disponíveis para a ação do Estado, em detrimento de uma fundamentação filosófica – antropológica, baseada num pensar meditativo ético, espaço no qual o ser humano e seus principais bens – a vida e a liberdade – assumem posição central no processo discursivo de legitimação/ limitação do poder penal estatal. A matriz teórica utilizada para a análise é a fenomenologia hermenêutica e o método, consequentemente, o fenomenológico. Palavras-chave: Pós-modernidade; Repressivismo; Alta intensidade; Fundamentação ética; Necessidade.

  • Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis

    O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União, Estados e Municípios na solução dos problemas da poluição da água causada pelos esgotos domésticos. A metodologia constitui-se de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando bibliografia baseada em doutrina, princípios e normas relacionadas ao assunto. Concluiu-se que uma forma adequada de enfrentar o problema consiste na articulação entre o planejamento das bacias hidrográficas e os planos municipais de saneamento básico, grande desafio para os atores envolvidos no processo. Palavras-chave: qualidade da água; efetividade das normas; articulação institucional; governança; reúso.

  • 'Um massacre silencioso que continua': um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto

    O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do caráter cancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo sobre o processo de vitimização pelo amianto na cidade de Casale Monferrato, primeira a bani-lo na Itália. Considerando o caráter sui generis do caso, e com o objetivo de compreender a experiência da vitimização e a passagem do dano individual à luta coletiva, apresento a análise de uma das entrevistas em profundidade realizada na cidade, além de alguns dos resultados da observação participante. Inicialmente, apresento o marco teórico criminológico crítico, sob o enfoque dos crimes dos poderosos e do dano social, além de expor o histórico da Eternit de Casale Monferrato. Na segunda, exponho as reflexões metodológicas, além de analisar uma das entrevistas realizadas. As conclusões apontam para uma ponte epistemológica construída entre os níveis micro e macro de análise a partir do campo, demonstrando sua importância política na visibilização dos danos e da luta social contra o poderio de grandes corporações. Palavras-chave: Criminologia crítica, dano social, amianto, Casale Monferrato, crimes dos poderosos.

  • Desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas

    O objetivo do presente trabalho é a análise dos desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas. Questiona-se se há pertinência tributária in casu e, caso afirmativo, quais as consequências da tributação? O ordenamento jurídico vigente prevê regulação adequada e passível de incidência? Como reagirá o contribuinte em face das imposições tributárias? Como alcançar um nível ótimo de tributação, aliando eficiência aos demais princípios tributários? Para responder às questões postas, o estudo é desenvolvido sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics) desenvolvida por Richard Posner, aliado à Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, de modo a permitir uma visão interdisciplinar e complexa da temática, aliado à pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, utilizando-se o método dedutivo como base da pesquisa. Dentre os possíveis caminhos, destacam-se a regulação em novos moldes, a autorregulação, a adaptação do ordenamento jurídico vigente e a adaptação aos novos contornos da economia disruptiva. Palavras-chave: Tecnologias disruptivas; Regulação; Tributação; Law and Economics.

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