No. 24, December 2016
Índice
- A obsolescência programada e a precariedade das garantias dos bens de consumo
- La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
- A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
- A ação direta na garantia de coisas móveis
- Garantia de usados
- As garantias entre os particulares - A esfera da autonomia privada
- A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
- Durabilidade de produtos e prazos de garantia
- Garantia legal e garantia contratual
- Ensinando o consumidor a reagir, exigindo a qualidade do produto
- A mediação e os conflitos de consumo
- La mediacíon de consumo
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)