No. 23, September 2016
Índice
- E as crianças, senhor?
- Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
- Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão
- A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro ? STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
- O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
- A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas
- Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância
- Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentar
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
- Contratos de comunicações eletrónicas: o que há de novo no horizonte?