No. 21, March 2016
Índice
- Oração de Abertura - congresso internacional da Rede de Excelência Jurídica
- Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
- A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias
- Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor - Diálogo das fontes
- Mulheres, consumo e sustentabilidade
- Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
- Les grands principes fondamentaux du droit des produits (alimentaires et non alimentaires)
- El amparo del consumidor a traves de la empresa. El concepto friendly business
- As ações coletivas e as defi nições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor
- Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales
- Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp. 1.329.556/SP
- Acórdão do Superior Tribunal de Justiça
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Petição